Trabalhar a vida inteira e não saber se vai se aposentar: essa incerteza tem nome — e endereço

Existe um Brasil que trabalha desde os dezesseis anos e chega aos sessenta sem saber se vai conseguir se aposentar. Não porque desperdiçou. Não porque não se esforçou. Mas porque o sistema previdenciário brasileiro foi desenhado para quem tem carteira assinada, empregador que desconta na folha e vida profissional linear. Para os outros — e os outros são muitos — o caminho foi sempre mais tortuoso e muito menos explicado.

Segundo dados do IBGE, cerca de 40% da força de trabalho brasileira está na informalidade. São ambulantes, diaristas, motoristas por aplicativo, prestadores de serviço, pequenos empreendedores que faturam pouco e pagam muito para funcionar. Pessoas que, entre pagar o aluguel e contribuir para o INSS, escolhem o aluguel. Não por irresponsabilidade. Por matemática.

A reforma previdenciária de 2019 aumentou o tempo mínimo de contribuição e elevou a idade de aposentadoria. Fez isso sem necessariamente ampliar os mecanismos de inclusão para quem sempre esteve à margem do sistema formal. O teto do INSS acaba de ser reajustado para R$ 8.537, uma notícia relevante para quem contribui regularmente. Para quem nunca conseguiu contribuir com regularidade, o teto é uma abstração distante.

A pergunta que ninguém faz em voz alta é esta: quantos brasileiros chegam hoje à idade de se aposentar com menos de quinze anos de contribuição? Sem o número mínimo exigido, não há aposentadoria por tempo de contribuição. Resta o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, pago a quem tem 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Um salário mínimo inteiro. Para quem passou décadas trabalhando.

Há uma narrativa confortável que transforma esse cenário em falha individual. O trabalhador “não se planejou”. “Não priorizou”. Mas planejamento financeiro pressupõe margem. E educação previdenciária pressupõe acesso à informação clara, contínua e acessível, algo que o Estado nunca tratou como prioridade real.

O debate desta semana em torno de direitos trabalhistas, da PEC das 40 horas à jornada 6×1, revela uma sociedade que começa a questionar a estrutura do trabalho no Brasil. Mas há uma lacuna persistente: a discussão sobre o que acontece depois do trabalho. Sobre quem vai garantir renda na velhice para quem viveu de bico, de diária, de freela, de comissão.

O MEI foi uma tentativa de incluir o trabalhador informal no sistema. Mas a contribuição do Microempreendedor Individual garante apenas um salário mínimo de aposentadoria, independentemente do quanto essa pessoa faturou ao longo da vida. É inclusão com teto muito baixo. Funciona como porta de entrada, mas não como política de proteção suficiente para a velhice.

Existe também uma dimensão de gênero nessa equação que merece atenção. Mulheres são maioria entre os trabalhadores domésticos sem registro. Interrompem carreiras para cuidar de filhos e idosos. Acumulam menos tempo de contribuição. E chegam à velhice mais dependentes de benefícios assistenciais do que os homens.

A ausência de educação previdenciária acessível não é um acidente. É o resultado de décadas de políticas que trataram a previdência como tema técnico demais para o cidadão comum, e o cidadão comum como responsável único pelo próprio futuro, sem considerar que esse futuro foi parcialmente moldado por um sistema que nunca o acolheu de verdade.

Trabalhar a vida inteira e não saber se vai se aposentar tem nome: é insegurança previdenciária. E tem endereço: mora exatamente no ponto cego entre a política que foi feita para o trabalhador formal e a realidade de milhões que nunca foram formais o suficiente para se encaixar nela.

Enquanto o debate público continuar tratando isso como problema individual, estaremos resolvendo a equação errada.

Fontes consultadas: IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Ministério da Previdência Social; INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista dedicado a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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