O CadÚnico Deveria Ser Automático — e a Culpa de Quem Fica de Fora Não É Sua

Existe um paradoxo cruel no coração da política social brasileira: o sistema criado para proteger os mais vulneráveis exige, para funcionar, que eles sejam os mais informados, organizados e tecnicamente capazes entre todos os cidadãos.

O CadÚnico — porta de entrada para o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a tarifa social de energia, o BPC e dezenas de outros programas — não busca quem precisa. Espera ser encontrado.

Isso não é detalhe operacional. É uma escolha política com consequências reais.

Quem não sabe que precisa se cadastrar fica de fora. Quem sabe, mas não tem como ir até o CRAS no horário de funcionamento, fica de fora. Quem foi, fez o cadastro há quatro anos e não voltou para atualizar — porque não sabia que precisava, porque não tinha com quem deixar os filhos, porque perdeu o dia de trabalho que não podia perder — fica de fora também.

E quando fica de fora, a narrativa oficial raramente questiona o sistema. Questiona a pessoa.

O Brasil tem hoje estimativas que apontam para mais de 10 milhões de famílias em situação de pobreza sem cobertura adequada no CadÚnico, seja por ausência de cadastro, por dados desatualizados ou por inconsistências que bloqueiam o acesso aos benefícios. São números que variam conforme a metodologia, mas nenhuma estimativa séria chega perto de zero.

A pergunta que raramente se faz é: por que o ônus da prova recai sobre quem menos tem condições de carregá-lo?

Em países como o Reino Unido e a Alemanha, parte dos programas de transferência de renda opera sob lógica inversa: o Estado cruza bases de dados de saúde, educação, emprego formal e renda para identificar proativamente quem está em situação de vulnerabilidade e oferece o benefício, ou ao menos a informação qualificada de que ele existe e como acessá-lo. Não é perfeito. Mas é estruturalmente mais honesto.

No Brasil, o caminho inverso é regra. O cidadão precisa descobrir que o benefício existe, entender que se enquadra, localizar o CRAS responsável pela sua área, comparecer com os documentos corretos, passar pelo atendimento e, a cada dois anos, repetir parte desse processo para manter o cadastro ativo.

Cada uma dessas etapas é uma barreira. Para quem tem acesso à internet, tempo disponível e algum letramento burocrático, são barreiras transponíveis. Para quem não tem nenhuma dessas condições — e é exatamente esse o perfil de quem mais precisa dos programas — cada etapa é uma porta que pode fechar definitivamente.

O Pé-de-Meia, por exemplo, programa que acumulou atenção nos últimos meses por seus requisitos de saque e bônus, depende inteiramente de um CadÚnico válido e atualizado. Famílias que perderam o cadastro por falta de atualização simplesmente não acessam o benefício, mesmo que o estudante esteja matriculado e frequentando a escola. A falha não é do aluno. É do desenho.

A tecnologia disponível hoje tornaria o cadastramento ativo pelo Estado algo factível. O cruzamento entre a base do IBGE, registros escolares, prontuários do SUS, CNIS e informações do emprego formal já existe de forma fragmentada. Falta vontade política de unificá-los com esse propósito.

Não se trata de criar um Estado onisciente e invasivo. Trata-se de reconhecer que pedir a uma família em situação de extrema pobreza que navegue por uma burocracia complexa, com documentos que às vezes não possui, para provar que merece proteção, é uma crueldade administrativa disfarçada de procedimento.

A exclusão cadastral no Brasil não é um problema de falta de esforço dos pobres. É um problema de arquitetura de política pública.

E enquanto o sistema continuar exigindo que os mais frágeis sejam os mais competentes para acessá-lo, a responsabilidade pelo fracasso não pode ser atribuída a eles.

Pode, e deve, ser atribuída a quem desenhou o sistema assim e não viu razão suficiente para mudar.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista dedicado a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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