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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O governo federal bloqueou R$ 22,1 bilhões do Orçamento de 2026. A notícia circulou rapidamente nos noticiários econômicos, quase sempre enquadrada como “responsabilidade fiscal” ou “sinal positivo para o mercado”. O que aparece com menos destaque é a outra face do mesmo movimento: parte desse corte incide sobre as rubricas que sustentam transferências de renda, saúde pública e assistência social.

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Não se trata de catastrofismo. Bloqueios orçamentários são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e fazem parte da rotina de qualquer governo que precise equilibrar receita e despesa ao longo do ano. O problema não está no instrumento — está em onde o bisturi costuma pousar.

Programas como o BPC, o Bolsa Família e o financiamento da rede de serviços do INSS dependem de dotações que, quando contingenciadas, não produzem manchete imediata. O impacto aparece semanas ou meses depois, na fila que não anda, no benefício que demora, no atendimento que some. É uma dívida silenciosa, paga parcelada por quem já não tem margem para absorver atrasos.

Há um dado que merece atenção: o mesmo orçamento que sofre bloqueio de R$ 22 bilhões no gasto social convive com uma estrutura de desonerações fiscais que, segundo o próprio Tesouro Nacional, supera R$ 500 bilhões por ano. A escolha de onde cortar nunca é neutra. É política, no sentido mais literal da palavra.

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O argumento de que o ajuste é necessário para preservar a credibilidade fiscal tem peso. Juros altos e descontrole das contas públicas também prejudicam os mais pobres, via inflação e retração do crédito. Reconhecer isso é parte de qualquer análise honesta. Mas aceitar esse argumento não obriga a aceitar que o ônus seja distribuído de forma tão assimétrica.

Um trabalhador que depende do BPC para cuidar de um familiar com deficiência não tem reserva de emergência para cobrir um atraso de noventa dias. Um aposentado que aguarda revisão do benefício pelo INSS não tem onde recorrer se o sistema trava por falta de pessoal. Para eles, corte orçamentário não é abstração macroeconômica: é a conta de luz que vence antes do dinheiro chegar.

O Brasil tem dificuldade histórica de fazer ajuste fiscal progressivo, aquele que preserva o gasto com quem mais precisa e redistribui o esforço para quem tem maior capacidade de suportá-lo. Cada vez que o orçamento aperta, a narrativa da “eficiência” encontra caminho mais fácil no gasto social do que nas renúncias que beneficiam setores organizados.

A pergunta que fica não é se o ajuste era necessário. É se ele precisava, mais uma vez, ter esse endereço.

José Carlos Sanchez Jr.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista dedicado a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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