O INSS Nega, o Recurso Demora e o Doente Espera: Até Quando Vamos Normalizar Isso?

Existe uma crueldade administrativa que se tornou tão comum no Brasil que quase ninguém mais se espanta com ela. Um trabalhador adoece gravemente, perde a capacidade de trabalhar, solicita o auxílio por incapacidade ao INSS — e recebe uma negativa. Às vezes em minutos, por sistema. Às vezes após uma perícia de sete minutos.

Depois vem o recurso. E a espera.

Não estamos falando de fraudes identificadas. Estamos falando de negativas que incluem casos posteriormente revertidos na via administrativa ou judicial, o que, por si só, já revela que o critério de concessão está calibrado para negar primeiro e corrigir depois.

O problema é o que acontece nesse intervalo.

O recurso administrativo no INSS pode levar de seis meses a mais de um ano para ser julgado. Quando o segurado parte para a via judicial, o que ocorre com frequência crescente, o tempo pode dobrar. Nesse ínterim, o trabalhador está sem renda, sem vínculo empregatício ativo, muitas vezes sem condições de buscar emprego por causa da própria doença que originou o pedido. O limbo é total.

Não é exagero dizer que o modelo atual transfere o ônus da prova de maneira desproporcional para quem menos tem condições de suportá-lo.

A perícia médica opera sob pressão de produtividade

A perícia médica do INSS, estruturalmente, opera sob pressão de produtividade. Há metas implícitas de atendimento por turno. O perito tem acesso a laudos, mas o tempo de consulta raramente permite avaliar condições crônicas, flutuantes ou psiquiátricas com a profundidade necessária. Doenças como depressão severa, fibromialgia, lúpus e transtornos de personalidade, que afetam a capacidade funcional sem ser visíveis ao exame físico convencional, são sistematicamente subavaliadas nesse formato.

O resultado: o indeferimento não é exceção. É parte do fluxo esperado.

Isso cria um mercado paralelo. O trabalhador que tem dinheiro contrata advogado e entra com ação. O que não tem depende da Defensoria Pública, quando ela existe, quando tem capacidade, quando o prazo não foi perdido. A desigualdade no acesso ao próprio direito é flagrante.

Vale lembrar que o teto do INSS foi reajustado recentemente para R$ 8.537, um número que aparece como notícia positiva, e é, de certo modo. Mas um teto que nunca será acessado por quem está preso num recurso sem data para ser julgado.

Enquanto isso, o debate político sobre trabalho no país discute jornada, escala e reforma trabalhista. Questões legítimas. Mas há uma lacuna enorme: quase ninguém está discutindo o que acontece com o trabalhador quando ele adoece e o sistema que deveria ampará-lo simplesmente não funciona.

O que precisaria mudar não é segredo

Mais peritos, com mais tempo por consulta. Critérios técnicos que incorporem a literatura médica atual sobre incapacidade funcional, não apenas diagnóstico. Prazo legal para julgamento de recursos, não uma promessa, mas uma obrigação com consequência. E revisão do modelo de avaliação para doenças que exigem observação longitudinal, não um único exame pontual.

Nada disso é impossível. Muito já foi proposto, estudado e discutido em audiências públicas. O que falta não é diagnóstico. É vontade política de resolver um problema que afeta gente sem muito poder de pressão.

O trabalhador doente não faz greve. Não para a produção. Não gera notícia quando espera.

E talvez seja exatamente isso que explica por que o sistema continua funcionando assim: porque, para quem decide, ele está funcionando bem o suficiente.

A pergunta que fica não é técnica. É moral: até quando vamos aceitar que a proteção social brasileira trate o sofrimento como etapa de processo?

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista dedicado a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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