Autônomo no Brasil: trabalha como empregado, mas não tem os direitos de nenhum

O Brasil passou a semana discutindo a PEC das 40 horas, a possível mudança na escala 6×1 e os limites da jornada de trabalho. É um debate legítimo e necessário. Mas há uma pergunta que ninguém fez no plenário: para quem, exatamente, essas mudanças valem?

O trabalhador autônomo brasileiro vive numa espécie de limbo jurídico que mistura o pior dos dois mundos. Ele assume o risco de um empresário — sem garantia de renda, sem estabilidade, sem cliente fixo — mas paga a previdência como um trabalhador formal e ainda fica de fora de tudo que a CLT oferece: FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas e licença médica com cobertura garantida.

É o único agente econômico que o sistema conseguiu sobrecarregar em todas as pontas ao mesmo tempo.

A pejotização transformou esse cenário em algo ainda mais distorcido. Empresas descobriram que era mais barato transformar empregados em “parceiros”, ou seja, em pessoas jurídicas prestando serviço com horário, subordinação e metas, mas sem vínculo empregatício reconhecido. O trabalhador continua fazendo a mesma função de antes. O que mudou foi a conta que ele passou a pagar.

Esse modelo se expandiu de forma acelerada após a reforma trabalhista de 2017. Não porque os trabalhadores quiseram empreender, mas porque muitos não tiveram escolha.

Há quem defenda que o autônomo ganha mais em termos de remuneração bruta justamente para compensar a ausência de benefícios. Em alguns casos, isso é verdade. Mas a matemática só fecha enquanto o autônomo está saudável, com clientes, sem processos e sem precisar parar. O momento em que a conta não fecha é exatamente o momento em que ele mais precisaria de proteção — e ela não existe.

O teto do INSS subiu para R$ 8.537 em 2026. Para o trabalhador com carteira assinada, isso significa aposentadoria calculada sobre uma base maior. Para o autônomo que contribui pelo mínimo — ou que simplesmente deixou de contribuir porque o mês foi ruim — significa que a aposentadoria futura vai refletir décadas de precariedade.

A discussão sobre proteção social no Brasil ainda é, essencialmente, uma discussão sobre quem tem CLT.

O seguro-desemprego não existe para quem perdeu um contrato de prestação de serviço. A licença-maternidade, tecnicamente disponível para contribuintes do INSS, depende de meses de contribuição ininterrupta, o que muitos autônomos não conseguem manter. O auxílio-doença exige carência que trabalhadores informais frequentemente não atingem no momento em que adoecem.

Não se trata de romantizar a carteira assinada nem de ignorar que a CLT também tem distorções. O debate sobre jornada é válido. Mas ele existe dentro de um sistema que já pressupõe vínculos formais, fiscalização ativa, convenções coletivas e sindicatos com poder de negociação.

O autônomo não tem nada disso. Ele negocia sozinho, na base do que o mercado aceita pagar.

É razoável que um país com 38% da força de trabalho na informalidade siga desenhando sua proteção social inteiramente ao redor dos 62% restantes? É razoável que reformas trabalhistas discutam horas de trabalho sem discutir quem trabalha fora do radar dessas reformas?

A resposta que o sistema tem dado, na prática, é sim.

E enquanto isso, o autônomo brasileiro segue acordando cedo como empregado, pagando INSS como contribuinte e dormindo sem nenhuma rede de segurança — como se isso fosse um problema individual e não uma falha coletiva de um modelo desenhado para enxergar apenas metade do mercado de trabalho.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista dedicado a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

Mais artigos do autor