A votação do relatório sobre a PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, foi adiada na terça-feira (26) após pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) na comissão especial da Câmara. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), remarcou o debate e a votação para esta quarta-feira (27).
O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), altera o artigo 7º da Constituição Federal e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.
A proposta prevê uma transição em dois momentos. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, reduz outras duas horas, chegando às 40 horas.
O relator rejeitou emendas da oposição que pediam transição de dez anos, compensação financeira aos empregadores e manutenção das 44 horas para setores essenciais. A inclusão do período de transição resultou de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Durante o período de transição, o texto permite que a duração diária do trabalho seja ampliada para viabilizar a distribuição da carga semanal, desde que isso seja negociado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O artigo 3º da proposta determina ainda que, decorridos 60 dias da publicação da emenda, ficam automaticamente sem efeito todas as cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras sobre jornada e repouso semanal remunerado.
Ao apresentar o parecer, o próprio relator reconheceu que a medida representa “uma intervenção relevante no mercado de trabalho, cujas consequências” precisam ser avaliadas com cuidado. Mesmo assim, defendeu a aprovação do texto.
Para os trabalhadores, a mudança significa, na prática, uma folga a mais por semana sem desconto no salário, algo que afeta diretamente quem hoje cumpre escalas de seis dias seguidos de trabalho por um de descanso — regime comum no comércio, na indústria e nos serviços.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela comissão especial antes de seguir para votação em plenário na Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente depois de aprovada nas duas casas e promulgada é que o prazo de 60 dias começa a contar. A sessão desta quarta-feira (27) definirá se o texto avança ou não para a próxima etapa.
Redação IA Dinheiro
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