PEC das 40 horas é aprovada na Câmara; fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. O placar do segundo turno foi de 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, resultado que sinaliza apoio amplo ao texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A aprovação marca a maior alteração nos direitos trabalhistas desde a Constituição Federal de 1988, segundo avaliou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A nova regra garante dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Os salários dos trabalhadores ficam integralmente preservados.

A vigência não é imediata. As mudanças passam por um período de transição com etapas definidas no próprio texto aprovado.

A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala muda para 5×2. A segunda etapa, 14 meses depois, consolida as 40 horas semanais com o mesmo esquema de cinco dias trabalhados e dois de folga.

Durante o período de transição, o texto permite ampliar pontualmente a jornada diária, mas apenas por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A decisão não pode ser unilateral do empregador.

O texto aprovado é resultado da fusão de duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha escala 4×3 com limite de 36 horas em um ano.

Antes do plenário, a comissão especial da Câmara referendou o texto com 34 votos a favor e apenas 4 contrários, abrindo caminho para a votação em plenário ainda na mesma quarta-feira.

“Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou Hugo Motta ao encerrar a sessão, destacando que a aprovação ficará registrada na história desta legislatura.

A PEC agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada. Somente após a promulgação começa a contagem dos 60 dias para a primeira fase da transição entrar em vigor.

Para os trabalhadores que hoje cumprem jornadas de seis dias consecutivos com apenas uma folga semanal, a mudança representa ganho concreto de qualidade de vida e mais tempo com a família, sem impacto no salário recebido ao final do mês.

Redação IA Dinheiro

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