Ministro do INSS teme emenda que corta contribuição patronal

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, com uma emenda parlamentar à PEC 221/2019 — a proposta que extingue a jornada 6×1 — que prevê isentar temporariamente empresas do pagamento da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos trabalhadores contratados após eventual aprovação da medida.

A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e conta com o apoio de 175 parlamentares, formando um bloco de 176 signatários.

Além da isenção do INSS patronal, a proposta reduz o FGTS de 8% para 4% e corta proporcionalmente o Gilrat, seguro que financia aposentadorias especiais e benefícios por acidente de trabalho.

“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, declarou o ministro Wolney Queiroz, alertando que cortes de receita poderiam forçar o governo a reduzir investimentos em infraestrutura e outras despesas não obrigatórias.

Queiroz revelou a dimensão do sistema previdenciário em risco: “Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios. São R$ 1,14 trilhão por ano.” Quase metade, 47% do gasto primário federal, é destinada à Previdência.

A PEC 221/2019, em sua versão original, reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A emenda dos empresários aceita esse limite, mas exige contrapartidas fiscais em caráter compensatório pelo aumento do custo do trabalho.

A proposta ainda preserva a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por negociação coletiva, defendendo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Atividades essenciais terão regras específicas definidas por lei complementar.

Para trabalhadores, aposentados e contribuintes do INSS, o risco é direto: qualquer redução nas receitas previdenciárias pode comprometer a sustentabilidade dos benefícios pagos mensalmente a milhões de brasileiros. Saiba mais sobre o avanço dessa discussão no Congresso nesta reportagem da Agência Brasil.

O ministro foi enfático ao pedir cautela ao Congresso. “Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada, muito bem medida. Temos que ter cuidado com o impacto para não a inviabilizarmos”, afirmou Queiroz.

A PEC ainda tramita na Câmara dos Deputados. Nenhuma votação foi agendada até o momento, mas a pressão empresarial por contrapartidas fiscais cresce à medida que o debate sobre a redução da jornada avança no Congresso Nacional. O governo federal segue contrário às medidas que afetem o caixa da Previdência Social.

Redação IA Dinheiro

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