A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho. A proposta garante dois dias de descanso por semana a todos os trabalhadores com carteira assinada, sem qualquer redução salarial, e agora segue para votação no Senado.
A implementação será gradual. Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.
Em até 14 meses após a promulgação, a jornada cai definitivamente para 40 horas semanais. Horas acima desse limite só poderão ser exigidas mediante pagamento de hora extra.
No período de transição, entre o segundo e o 14º mês, as duas horas excedentes deverão ser distribuídas ao longo da semana. Na prática, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias úteis.
Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes da 5×2, desde que o trabalhador goze de pelo menos um dia de folga dentro de cada semana e compense os demais descansos no mesmo mês.
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Profissionais com diploma de ensino superior que recebem atualmente R$ 21.188,87 ou mais poderão negociar diretamente com o empregador uma jornada diferenciada, mantida obrigatoriamente a escala 5×2.
Micro e pequenas empresas e MEIs terão tratamento especial. A PEC prevê que uma lei complementar posterior poderá criar medidas de transição para reduzir o impacto financeiro sobre esses negócios.
Trabalhadores terceirizados da administração pública também terão regras de transição diferenciadas, ainda a serem definidas após a aprovação pelo Senado.
O texto foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, onde a votação ainda não tem data marcada.
A aprovação na Câmara representa a etapa mais difícil do processo legislativo para uma PEC. No Senado, a proposta precisará do mesmo quórum qualificado de três quintos dos votos em cada turno.
Se aprovada e promulgada, a mudança beneficiará diretamente milhões de trabalhadores formais brasileiros, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria, que concentram a maior parte das jornadas no modelo 6×1 ainda vigente.
A proposta também proíbe expressamente que qualquer empregador reduza o salário do trabalhador como compensação pela queda na carga horária, tornando a medida um ganho líquido para quem hoje trabalha seis dias por semana.
Redação IA Dinheiro
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