O Conselho da Justiça Federal autorizou, na última quinta-feira (21), a liberação de R$ 2,5 bilhões em valores atrasados para 208 mil aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS. Os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026 e serão repassados aos Tribunais Regionais Federais de todo o país.
A maior fatia — cerca de R$ 2,08 bilhões — cobre ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadoria, auxílio-doença e pensões que foram negadas ou calculadas de forma errada pelo INSS.
Os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo obrigatório usado quando o governo federal perde ações judiciais de até 60 salários mínimos e precisa quitar o débito com o segurado.
Para receber, o beneficiário precisa ter vencido definitivamente a ação, sem possibilidade de novos recursos. Neste lote, são contempladas decisões favoráveis autorizadas pela Justiça em janeiro de 2026.
Agora, cada Tribunal Regional Federal definirá a data exata do depósito. Os beneficiários devem consultar o site do tribunal responsável pela sua região para saber quando o valor estará disponível para saque.
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Quanto cada região vai receber
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, que atende 13 estados, incluindo Bahia, Maranhão, Pará e Amazonas. Foram liberados R$ 624,9 milhões para 36.476 beneficiários em 30.269 processos.
Na sequência, aparecem o TRF da 5ª Região, que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, com R$ 394,5 milhões para 30.337 pessoas, e o TRF da 4ª Região, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com R$ 364,1 milhões distribuídos entre 27.855 beneficiários.
O TRF da 3ª Região, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu autorização de R$ 339,8 milhões para 14.560 pessoas. Minas Gerais, atendida pelo TRF da 6ª Região, terá R$ 202,5 milhões liberados para 13.120 beneficiários. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, cobertos pelo TRF da 2ª Região, somam R$ 162,4 milhões para 10.266 pessoas.
O que são os atrasados do INSS
Os atrasados representam valores que deixaram de ser pagos no passado e passam a ser devidos após decisão judicial favorável ao segurado. Isso ocorre quando a Justiça reconhece erro no cálculo de benefício ou constata que o INSS negou indevidamente um direito do cidadão.
O CJF realiza esse tipo de autorização mensalmente, quitando processos já encerrados. Quem ainda aguarda julgamento não está incluído neste lote e deve acompanhar o andamento do processo diretamente no tribunal ou com seu advogado.
Redação IA Dinheiro
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