A votação da PEC que reduziria a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi adiada mais uma vez. Um pedido de vista, aquele mecanismo parlamentar que soa técnico mas quase sempre é político, empurrou a decisão para quarta-feira. Pode parecer burocracia. Não é.
O Brasil é um dos países com maior carga horária formal do mundo. Quarenta e quatro horas por semana é um número que data da Constituição de 1988 e, antes dela, de uma realidade industrial que o próprio mercado de trabalho já não reconhece mais. O mundo mudou. A jornada, não.
A proposta em discussão no Congresso não inventa nada novo. Países como Alemanha, França e Portugal operam com jornadas iguais ou menores, sem colapso na produtividade. Há décadas de evidências mostrando que trabalhador descansado erra menos, adoece menos e, em muitos setores, produz mais. O argumento econômico contra a redução de jornada nunca foi tão sólido quanto seus defensores fazem parecer.
O que é sólido, de verdade, é o poder da bancada patronal no Congresso. O pedido de vista não veio do nada: veio de um ambiente em que entidades empresariais trabalham ativamente para retardar, esvaziar ou desfigurar qualquer mudança que altere a equação custo-hora do trabalho. Isso não é conspiração; é lobby, e ele é legal. Mas é importante que o cidadão saiba que ele existe e que funciona.
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O trabalhador brasileiro, enquanto isso, segue chegando em casa às oito da noite, sem tempo para os filhos, para a própria saúde, para qualquer coisa que não seja sobreviver à semana. A discussão sobre jornada não é abstrata. Ela é sobre quem tem direito ao próprio tempo.
Vale notar também o que o adiamento revela sobre o ritmo das reformas que beneficiam o trabalhador versus o ritmo das que beneficiam o mercado. Reformas tributárias, marcos regulatórios, liberalizações diversas: essas encontram menos pedidos de vista. A lentidão, nesse caso, não é neutra.
A nova data marcada pode resultar em votação, novo adiamento ou aprovação de um texto tão modificado que mal lembre a proposta original. Todos esses desfechos já aconteceram antes com pautas semelhantes.
O que fica, ao final, é uma pergunta simples: em um país onde o trabalhador é maioria absoluta do eleitorado, por que a pauta do trabalho avança tão devagar? A resposta, provavelmente, está menos nos corredores do Congresso e mais nas urnas que elegeram quem ocupa esses corredores.
José Carlos Sanchez Jr.
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