O INSS concluiu a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade em mutirão nacional realizado entre 8 e 22 de maio de 2026, mas ainda mantém 165 mil requerimentos pendentes na fila. A mobilização foi feita às pressas antes de entrar em vigor, nesta terça-feira (26), uma lei que impõe prazo máximo de 30 dias para a concessão do benefício.
A nova legislação muda radicalmente as regras para quem espera. Se o INSS não analisar o pedido dentro do prazo, o benefício será concedido automaticamente, mesmo sem decisão definitiva.
Após a concessão provisória, o INSS terá de confirmar o direito da segurada ou suspender o pagamento caso os requisitos legais não sejam cumpridos.
Os valores recebidos durante o período provisório não precisam ser devolvidos. A exceção vale apenas para situações de má-fé comprovada pela autarquia.
Por que a fila cresceu tanto?
O aumento no volume de pedidos tem raiz em uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2024. O STF declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas, contribuintes individuais, seguradas especiais e contribuintes facultativas.
O tribunal entendeu que cobrar carência apenas de certas categorias violava o princípio constitucional da isonomia. Com isso, essas trabalhadoras passaram a ter direito ao salário-maternidade sem cumprir período mínimo de contribuição.
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A decisão abriu caminho para que milhares de mulheres antes excluídas do benefício passassem a solicitá-lo, elevando a demanda e congestionando os sistemas do INSS.
Quem tem direito e como solicitar
O salário-maternidade é devido a quem se afasta do trabalho por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O benefício tem duração de 120 dias.
As solicitações devem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS. Com a nova lei em vigor, mulheres que já aguardam resposta há mais de 30 dias podem enquadrar seus casos na regra de concessão automática.
Redação IA Dinheiro
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