Educação antirracista avança após 20 anos de políticas públicas

As redes públicas de ensino brasileiras ampliaram entre 2024 e 2026 a formação de profissionais para as relações étnico-raciais e a adoção de protocolos contra o racismo, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, levantamento nacional coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados, divulgados em setembro, medem em estados e municípios a implementação de políticas voltadas à educação antirracista e mostram avanços ocorridos após a criação, em 2024, de uma estrutura federal de governança, financiamento e monitoramento destinada a efetivar uma obrigação curricular estabelecida no país há 23 anos.

O avanço mais evidente aparece na formação das equipes escolares. Entre as redes municipais, o percentual que declarou oferecer formações, seminários, oficinas ou palestras sobre relações étnico-raciais passou de 48,1% em 2024 para 69,2% em 2026, crescimento de 21,1 pontos percentuais em dois anos. O levantamento também encontrou expansão dos instrumentos formais para enfrentar episódios de racismo: nas redes estaduais, a existência de protocolos passou de 59% para 93%; nas municipais, de 36% para 53%.

O Diagnóstico Equidade 2026 integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, a PNEERQ. O questionário acompanha dez dimensões, entre elas formação de profissionais, currículo, financiamento, materiais didáticos, gestão, avaliação e mecanismos de participação social. As informações são fornecidas pelas próprias secretarias de Educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, o Simec — característica que precisa ser considerada na leitura dos resultados por se tratar de dados declaratórios. Na primeira edição, realizada em 2024, 98% das redes responderam ao levantamento, com participação de todas as secretarias estaduais e de 5.447 municipais.

Os números mais recentes marcam uma mudança importante em relação ao cenário observado apenas três anos atrás.

Em 2023, quando a principal legislação brasileira sobre o tema completou duas décadas, a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, mostrou que 71% das 1.187 secretarias municipais pesquisadas realizavam pouca ou nenhuma ação estruturada para implementar a legislação. Somente 29% relataram ações consideradas consistentes e permanentes.

Parte significativa das iniciativas ainda estava concentrada em ações episódicas. Segundo o levantamento, 53% das redes realizavam atividades de forma pouco estruturada ou reativa e outros 18% não promoviam nenhuma ação. Entre as redes com trabalho considerado consistente, apareciam características como estrutura administrativa específica, regulamentação local, orçamento e continuidade das atividades — justamente alguns dos elementos que seriam incorporados no ano seguinte ao desenho da PNEERQ.

Uma política construída ao longo de 23 anos

É importante destacar que luta por igualdade racial dentro das escolas não começou recentemente. Ela remete a 9 de janeiro de 2003, quando no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada a Lei 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas. A legislação determinou que o currículo incorporasse a história da África e dos africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura afro-brasileira e a participação negra na formação social, econômica e política do país.

No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, estabelecendo que escolas e sistemas de ensino deveriam trabalhar não apenas conteúdos históricos, mas também atitudes, valores e práticas voltadas ao reconhecimento da pluralidade racial e à valorização da identidade afro-brasileira. A norma também atribuiu aos sistemas educacionais responsabilidade pela criação de condições materiais e financeiras para a implementação da política.

A legislação foi ampliada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, pela Lei 11.645, que incluiu no currículo obrigatório a história e a cultura dos povos indígenas. Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial definiu como responsabilidade do Estado a promoção de igualdade de oportunidades e incluiu entre seus instrumentos iniciativas destinadas a ampliar o acesso e a permanência da população negra na educação fundamental, média, técnica e superior.

Dois anos depois, a política de igualdade racial atravessou também o acesso ao ensino superior. Sancionada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei de Cotas determinou a reserva de pelo menos 50% das vagas nas instituições federais para estudantes oriundos da escola pública e estabeleceu critérios de preenchimento vinculados à presença de pretos, pardos e indígenas na população de cada unidade da Federação. A legislação foi revista em 2023, no terceiro governo Lula, incorporando também estudantes quilombolas e alterando critérios de acesso ao sistema.

Essa cronologia federal, mostra que os principais marcos nacionais da agenda foram sancionados nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva — em 2003, 2008, 2010 e novamente em 2023 — e de Dilma Rousseff, em 2012. É importante destacar, porém, que a história da Lei 10.639 vai além da vontade política. O levantamento de Geledés e Alana mosta uma longa trajetória de reivindicações do movimento negro e a pressão sobre o Congresso Nacional.

O novo salto institucional ocorreu em maio de 2024, quando o Ministério da Educação criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A Portaria 470 estabeleceu metas, monitoramento, formação de profissionais e mecanismos para ampliar a capacidade dos governos locais de executar políticas antirracistas.

A política recebeu adesão de todos os estados e de mais de 86% dos municípios ainda em 2024. O MEC estabeleceu uma previsão de aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos até 2027. Somente naquele primeiro ano, segundo relatório do governo federal, R$ 209,5 milhões já haviam sido destinados à PNEERQ, além de ações de formação continuada e da criação de uma rede de agentes estaduais e municipais responsáveis por acompanhar sua implementação.

A política também começou a aproximar financiamento e equidade racial. Pelo PDDE Equidade, escolas públicas que atendem populações historicamente excluídas podem receber recursos específicos para ações de educação das relações étnico-raciais. O desenho federal passou ainda a priorizar redes com maiores percentuais de estudantes pretos e pardos em ações focalizadas: 773 redes municipais e sete estaduais foram selecionadas para receber apoio adicional.

Essa mudança ajuda a explicar por que os números de 2026 diferem do cenário encontrado pelo levantamento de Geledés e Alana três anos antes. A obrigação de ensinar história e cultura afro-brasileira existia desde 2003, mas sua execução dependia durante grande parte desse período da capacidade e da prioridade atribuída ao tema em cada rede. A partir de 2024, o governo federal passou a associar a política a diagnóstico periódico, formação, agentes de governança, transferência de recursos e critérios para assistência técnica e financeira.

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A presença negra avançou da educação básica às universidades

As transformações ocorridas na educação brasileira ao longo das últimas duas décadas ultrapassaram o currículo. Dados do IBGE e do Inep mostram que, enquanto políticas antirracistas passaram a disputar o conteúdo ensinado dentro das escolas, ações afirmativas e programas de expansão do acesso também alteraram progressivamente a presença da população negra nas etapas mais avançadas de ensino.

Essa trajetória já estava em curso antes da criação da política nacional de cotas. A Síntese de Indicadores Sociais 2012, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a proporção de jovens pretos e pardos de 15 a 17 anos que frequentavam o ensino médio passou de 24,4% em 2001 para 45,3% em 2011. Entre os estudantes pretos e pardos de 18 a 24 anos, a parcela que cursava o ensino superior aumentou de 10,2% para 35,8% no mesmo período.

Os números registravam avanço, mas também revelavam o tamanho da desigualdade acumulada. Em 2012, 37,4% dos estudantes pretos e pardos de 18 a 24 anos estavam no ensino superior, enquanto entre os estudantes brancos a proporção chegava a 66,6%. O patamar alcançado pela população negra naquele ano ainda era inferior ao registrado entre estudantes brancos uma década antes.

Foi nesse cenário que, em agosto de 2012, o governo da presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas. A legislação determinou que pelo menos 50% das vagas das universidades federais e instituições federais de ensino técnico fossem reservadas a estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios adicionais de renda e representação de pessoas pretas, pardas e indígenas de acordo com a composição populacional de cada estado.

Os efeitos sobre a porta de entrada da rede federal apareceram ao longo da década seguinte. Dados do Censo da Educação Superior, compilados pelo Ministério da Educação, mostram que 40.661 estudantes ingressaram na rede federal por ações afirmativas em 2012. Em 2022, o número superava 100 mil. Entre 2012 e 2022, mais de 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da política de cotas.

A atualização mais recente do Censo da Educação Superior permite acompanhar a continuidade dessa política. Em 2024, 127.955 ingressantes em cursos de graduação da rede federal entraram por algum programa de reserva de vagas ou ação afirmativa. Desse total, 64.871 estavam vinculados às reservas destinadas a estudantes pretos, pardos ou indígenas. Destaca-se que um mesmo estudante pode aparecer em mais de uma modalidade de reserva, razão pela qual as categorias não devem ser somadas entre si.

A transformação também começou a aparecer na composição das universidades públicas. Em 2018, pessoas pretas ou pardas passaram, pela primeira vez, a representar a maioria dos estudantes do ensino superior público brasileiro: 50,3% das matrículas. A mudança não significava igualdade plena — naquele momento, pretos e pardos representavam 55,8% da população —, mas marcava uma alteração relevante em um sistema universitário historicamente ocupado de maneira desproporcional pela população branca.

No ano seguinte, pretos e pardos representavam 49,9% dos estudantes da rede pública de ensino superior, enquanto correspondiam a 60,4% da população brasileira de 18 a 24 anos. Os dados mostram que a expansão do acesso alterou a composição das universidades sem eliminar a sub-representação racial.

A política de cotas também continuou sendo ampliada. Em 2023, no terceiro governo Lula, a Lei 14.723 atualizou o sistema: incluiu estudantes quilombolas, reduziu o limite de renda para determinadas modalidades, estabeleceu prioridade para cotistas em situação de vulnerabilidade no acesso à assistência estudantil e determinou que instituições federais promovessem ações afirmativas também na pós-graduação stricto sensu.

Consequentemente, os dados mais recentes do IBGE mostram que o movimento de ampliação do acesso continuou, embora a distância racial permaneça expressiva. Na PNAD Contínua – Educação 2024, a taxa ajustada de frequência líquida no ensino superior entre jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos chegou a 20,6%, ante 37,4% entre jovens brancos. Entre 2016 e 2024, homens pretos ou pardos passaram de 13,1% para 16,9% nessa etapa; entre mulheres pretas ou pardas, o indicador avançou de 19,2% para 25,1%.

A PNAD Contínua – Educação 2025, divulgada pelo IBGE em 2026, mantém esse retrato de avanço acompanhado por desigualdade. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 18,9% dos pretos ou pardos estavam frequentando o ensino superior na etapa adequada à idade, enquanto entre os brancos eram 33,4%. Outros 3% dos jovens pretos ou pardos já haviam concluído a graduação, contra 6,2% dos brancos.

A trajetória das duas últimas décadas, portanto, não é a de uma desigualdade que permaneceu imóvel. A população negra passou a ocupar em maior número o ensino médio, entrou massivamente nas universidades públicas e passou a acessar vagas reservadas por políticas afirmativas em uma escala inexistente no início dos anos 2000. Ao mesmo tempo, os dados mais recentes mostram que a expansão ainda não produziu condições iguais de acesso e permanência.

A distância também aparece antes da universidade. O Censo Escolar da Educação Básica 2025, produzido pelo Inep, mostra que a distorção idade-série permanece significativamente maior entre estudantes pretos e pardos. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa era de 8% entre pretos ou pardos e 4,2% entre brancos. Nos anos finais, alcançava 17,7% contra 9,2%. No ensino médio, chegava a 19,3% entre estudantes pretos e pardos e 10,9% entre brancos.

Essas diferenças ajudam a explicar por que políticas de acesso ao ensino superior e políticas antirracistas dentro da educação básica passaram a ser tratadas de maneira cada vez mais articulada. Ampliar vagas pode alterar quem consegue entrar na universidade; modificar currículos, formar professores, enfrentar episódios de racismo e fortalecer a permanência escolar atuam em etapas anteriores da trajetória educacional.

Dessa forma, os avanços observados em 2026 resultam de uma trajetória que envolve reivindicações históricas do movimento negro, produção acadêmica, atuação do Congresso, redes estaduais e municipais e uma sequência de políticas públicas federais lideradas pelos governos petistas de Lula e Dilma. Os dados disponibilizados nessa reportagem mostram que, ao longo desse período, a presença negra nas etapas mais avançadas da educação aumentou e a política antirracista ganhou instrumentos estatais que não existiam no início dos anos 2000.

Ao mesmo tempo, a distância racial no acesso ao ensino superior, a maior distorção idade-série entre estudantes pretos e pardos e a ausência de protocolos contra o racismo em quase metade das redes municipais mostram que a construção de uma educação mais plural ainda depende da continuidade de investimento, formação profissional, permanência estudantil e institucionalização das políticas de equidade. A trajetória das últimas duas décadas mostra também que esses avanços dependem de prioridade política, financiamento público e continuidade da atuação do Estado.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista e redator focado em políticas públicas, desigualdade, Estado, democracia e direitos, com atuação em reportagens baseadas em dados, documentos públicos e análise de impacto social.

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