Mais de 930 mil famílias em MG perdem desconto na conta de luz por falha no cadastro — veja como regularizar

Mais de 934 mil famílias em Minas Gerais que teriam direito a desconto na conta de energia elétrica estão fora do benefício por irregularidades cadastrais, segundo a Cemig. O problema, identificado nesta quarta-feira (20), envolve inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que impedem o reconhecimento automático do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

De acordo com a companhia, o principal obstáculo é a titularidade da conta de luz. Na maior parte dos casos bloqueados, o nome registrado na fatura de energia não pertence a nenhum membro do grupo familiar cadastrado no CadÚnico ou no BPC. Essa situação é especialmente comum em imóveis alugados ou cedidos, onde o contrato de energia permanece em nome do antigo morador ou do proprietário. Além disso, uma parcela significativa dos clientes está com o cadastro social desatualizado há mais de dois anos, e outra parte apresenta divergência entre o município informado no cadastro federal e o endereço real da unidade consumidora.

O impacto financeiro para as famílias excluídas é considerável. A Cemig já atende 1,38 milhão de beneficiários pela TSEE em Minas Gerais, e as quase 935 mil famílias que ainda estão de fora deixam de receber um abatimento médio relevante na fatura mensal. Para famílias de baixa renda, esse desconto representa alívio direto no orçamento doméstico. Têm direito ao benefício os inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, os beneficiários do BPC — como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência — e famílias com renda de até três salários mínimos que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde. Uma faixa de desconto menor também é prevista para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e com cadastro atualizado há menos de dois anos.

A Cemig orienta que a regularização seja feita diretamente junto à prefeitura do município de residência ou pelo site oficial do Cadastro Único do governo federal. A empresa ressalta que, após a correção das inconsistências, o acesso ao desconto ocorre de forma automática, sem necessidade de qualquer solicitação direta à distribuidora. Conforme reportagem do G1, os três pontos essenciais a verificar são: se a conta de energia está em nome de um membro do grupo familiar registrado no cadastro social; se o endereço está correto e atualizado; e se o município informado no CadÚnico ou no BPC corresponde ao local onde a família realmente reside.

A situação em Minas Gerais evidencia um problema que pode se repetir em outros estados do país, já que a Tarifa Social funciona com cruzamento automático de dados entre as distribuidoras e os cadastros federais. Manter o CadÚnico atualizado é, portanto, condição indispensável não apenas para o Bolsa Família, mas para uma série de benefícios que dependem dessas informações para chegar até o cidadão.

Redação IA Dinheiro

Equipe editorial dedicada a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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