Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal de 2026. A medida foi provocada principalmente pelo crescimento acima do previsto nos gastos com o BPC e com benefícios previdenciários do INSS, obrigando o governo a cortar despesas consideradas não essenciais para respeitar o arcabouço fiscal.
Somado ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão já anunciado em março, o total retido no orçamento deste ano chega a R$ 23,7 bilhões.
O principal motor do aperto foi a projeção de gasto de R$ 14,1 bilhões a mais com o BPC e R$ 11,5 bilhões a mais com benefícios previdenciários do que o governo havia planejado no início do ano.
O BPC é pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade cuja renda familiar não ultrapasse 25% do salário mínimo por pessoa.
“Estamos ajustando as projeções do BPC para garantir que a dotação seja compatível com essas projeções. Igualmente os benefícios previdenciários. Há uma projeção de aumento de R$ 11 bilhões e meio nos seus valores”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Como os benefícios sociais e previdenciários são gastos obrigatórios — ou seja, não podem ser cortados —, o governo precisa compensar o estouro contingenciando as chamadas despesas livres dos ministérios.
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Essas verbas incluem obras, fiscalização ambiental, combate ao trabalho escravo e custeio geral da máquina pública. O detalhamento de quais pastas serão afetadas será publicado em decreto até o fim de maio.
O déficit primário projetado para 2026 também foi revisado para cima, de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, valor que já se aproxima do limite máximo permitido pelo arcabouço fiscal, considerando o abatimento de precatórios.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, determina que o crescimento dos gastos públicos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, isto é, acima da inflação do período anterior.
Para o cidadão que recebe BPC ou aposentadoria pelo INSS, a notícia traz uma certeza importante: esses pagamentos não serão interrompidos nem reduzidos, pois são protegidos por lei como despesas obrigatórias.
O impacto se concentrará em investimentos e serviços públicos que dependem das verbas livres, e que, em ano eleitoral, já tinham espaço estreito no orçamento federal.
Redação IA Dinheiro
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