A partir desta terça-feira (19), o INSS passou a exigir reconhecimento facial para contratar empréstimos consignados. Ao mesmo tempo, reduziu a margem de desconto de 45% para 40% do benefício. São duas medidas que, no papel, soam como avanço. Na prática, são a resposta tardia a um escândalo que já corroeu bilhões de reais dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O contexto importa. O INSS vive, desde 2023, a ressaca de um dos maiores esquemas de fraude em crédito consignado da história recente do país. Entidades associativas e correspondentes bancários fraudaram contratos em nome de segurados que nunca pediram empréstimo nenhum. O dinheiro era sacado, o desconto ficava no benefício, e o idoso só descobria quando o pagamento chegava minguado no fim do mês — ou quando tentava fazer outro empréstimo e descobria que sua margem já estava comprometida.
A biometria facial dificulta esse tipo de golpe. Ninguém contesta isso. Mas é necessário dizer com todas as letras: essa tecnologia deveria ter chegado antes, e não como reação a um rombo já consumado.
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Há também uma tensão legítima nessa equação. Parte relevante dos beneficiários do INSS tem mais de 70 anos, vive em cidades pequenas, não tem smartphone compatível, não domina aplicativos e depende de terceiros para acessar serviços digitais. Exigir autenticação biométrica por selfie sem garantir infraestrutura de suporte presencial é, no mínimo, empurrar o problema para o beneficiário resolver.
A redução da margem de 45% para 40%, por sua vez, é um alívio modesto. Ainda significa que quatro em cada dez reais do benefício podem ser comprometidos com dívidas. Para quem recebe um salário mínimo — hoje R$ 1.518 — isso equivale a até R$ 607 descontados antes de o dinheiro chegar às mãos. A proteção existe, mas continua sendo uma proteção com muita margem para o endividamento.
O que está em jogo aqui não é só tecnologia ou regulação financeira. É a qualidade do que chamamos de proteção social. Um benefício previdenciário foi desenhado para garantir renda na velhice ou na incapacidade, não para ser uma fonte de margem de crédito a ser explorada por intermediários. Quando o sistema permite que isso aconteça por anos a fio, a correção posterior não apaga o dano.
As medidas anunciadas são bem-vindas. Mas merecem ser lidas pelo que também são: o reconhecimento implícito de que a vigilância sobre quem lucra com o dinheiro dos mais vulneráveis falhou sistematicamente.
A pergunta que fica é simples e desconfortável: quantos beneficiários foram lesados enquanto essa proteção não existia e o que será feito por eles?
José Carlos Sanchez Jr.
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