São Paulo (SP) — A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediará nesta quinta-feira (13) o seminário Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas, que discutirá a viabilidade e o impacto econômico da gratuidade no transporte público. Proposto pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o encontro reunirá representantes de cidades que já implementaram o modelo e especialistas de instituições como o Ipea, ANTP e NTU. Atualmente, 45 municípios paulistas já adotam algum formato de tarifa zero — em 42 deles, o benefício é universal durante toda a semana.
A proposta de estender a gratuidade para todo o estado reacende um debate que ultrapassa o campo da mobilidade: o de como financiar, de forma solidária, um serviço essencial ao funcionamento da economia urbana.
Segundo Marcolino, a passagem de ônibus consome até 25% do salário mínimo mensal de um trabalhador que utiliza duas conduções por dia. “Não é possível falar em inclusão social se as pessoas não têm condições de se deslocar para o trabalho, para estudar, para o lazer”, afirmou. Para ele, o transporte público deve ser tratado “como política de Estado, não de mercado”.
Durante o seminário, cidades como São Caetano do Sul, Itapetininga, Penápolis e Pirapora do Bom Jesus apresentarão suas experiências de implantação e manutenção da tarifa zero. Também participará o município de Maricá (RJ), referência nacional no modelo de financiamento público do transporte.
O objetivo é discutir mecanismos que permitam ampliar a gratuidade sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios, por meio de fundos solidários, subsídios cruzados e integração metropolitana.
A discussão ocorre em um momento em que o tema do transporte gratuito ganha relevância internacional. Cidades como Tallinn, Luxemburgo e Paris têm testado modelos semelhantes, com resultados positivos em inclusão social, redução de congestionamentos e estímulo à economia local.
No Brasil, o debate ainda é marcado por dilemas de financiamento e resistência política. O custo é real, mas o benefício social também é: aumento da circulação de renda, aquecimento do comércio de bairro e redução de externalidades urbanas como poluição e acidentes de trânsito.
Vale destacar que a tarifa zero é uma política redistributiva. Ao deslocar o custo do transporte do usuário individual para a coletividade, ela redistribui renda de forma indireta, beneficiando trabalhadores informais e famílias de baixa renda.
Em Belo Horizonte, uma análise do Cedeplar/UFMG estima um retorno médio de R$ 3,89 para cada R$ 1 investido pela prefeitura no modelo de Tarifa Zero.
No entanto, o desafio está em garantir sustentabilidade financeira e governança eficiente, evitando que o sistema dependa de repasses imprevisíveis ou de decisões políticas pontuais.
Além disso, o seminário em São Paulo reflete também uma disputa de visão sobre o papel do Estado na economia urbana. De um lado, a lógica tarifária tradicional trata o transporte como serviço de mercado, regido pela relação entre oferta e demanda.
De outro, o modelo da tarifa zero propõe um paradigma de cidadania econômica, em que o deslocamento é reconhecido como direito e condição de produtividade. Ao incluir o transporte no rol de bens públicos essenciais, o Estado assume a função de redistribuir acesso, e não apenas recursos.
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Além do impacto econômico, há também o efeito ambiental. Com o aumento da frota de automóveis e o agravamento da poluição urbana, o incentivo ao transporte público gratuito pode contribuir para a redução das emissões de CO₂ e para o cumprimento das metas climáticas municipais.
“A tarifa zero amplia a sustentabilidade das cidades porque reduz o congestionamento no trânsito, melhora a qualidade do ar e estimula a convivência social nos espaços urbanos”, afirmou Marcolino.
Nesse sentido, o debate sobre a tarifa zero vai além da gratuidade: ele questiona o modelo de cidade que o país deseja construir. Uma economia urbana justa depende de mobilidade acessível, planejamento integrado e Estado ativo.
O transporte público gratuito, quando planejado de forma responsável, não é gasto — é investimento social, produtivo e ambiental. No fundo, a Tarifa Zero propõe o que o mercado ainda não consegue oferecer: movimento sem exclusão.
José Carlos Sanchez Jr.
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