Brasília (DF) — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos, em razão de acordo prévio entre os parlamentares. Com a decisão, o texto seguirá para análise do plenário da Casa e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a diminuição da carga horária ocorrerá em etapas: inicialmente, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais e, após essa fase, passaria a cair uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas, acompanhado de no mínimo dois dias de descanso remunerado. De acordo com o texto, o período de transição seria concluído em cinco anos.
A discussão sobre a revisão da jornada de trabalho tem ganhado espaço nas duas Casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, tramita paralelamente a PEC 8/2025, que propõe uma reorganização do tempo de trabalho por meio de uma semana de quatro dias.
O modelo sugere uma carga de 36 horas semanais, distribuídas em oito horas de trabalho diárias mais uma hora destinada a intervalo para refeição.
Embora as duas iniciativas tratem da redução de jornada, os projetos possuem abordagens distintas: enquanto a PEC analisada no Senado foca na diminuição progressiva das horas totais de trabalho e na eliminação da escala 6×1, a proposta da Câmara enfatiza novos arranjos de organização laboral, alinhados a experiências testadas em países europeus.
A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Para avançar, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e obter apoio de três quintos dos parlamentares — 49 votos favoráveis em cada uma das etapas.
Caso aprovada sem alterações, seguirá para a Câmara, onde passará novamente pela admissibilidade na CCJ, por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário, exigindo 308 votos favoráveis em cada turno.
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Se as duas Casas aprovarem a mesma redação, a emenda será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Qualquer modificação substancial feita por uma Casa obriga o retorno do texto à outra para nova análise, prolongando o processo legislativo.
A revisão da carga horária é um dos temas mais debatidos nas agendas trabalhista e sindical, mobilizando defensores da redução, que argumentam ganhos de produtividade e qualidade de vida, e opositores que alertam para possíveis impactos econômicos e custos adicionais para as empresas.
A votação no plenário do Senado deverá indicar se há ambiente político para a mudança constitucional ou se o debate avançará de forma mais lenta nas próximas sessões.
José Carlos Sanchez Jr.
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