Sâmia Bomfim critica pauta de Motta sobre PL da dosimetria

Brasília (DF) — A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) divulgou nesta terça-feira (09) um vídeo em que critica a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para votação o projeto conhecido como PL da dosimetria, que prevê a revisão das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal pela tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorre no dia em que o plenário deve iniciar a análise da proposta.

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No vídeo, Sâmia afirma que a inclusão do projeto na pauta representa uma movimentação destinada a alterar punições já estabelecidas pelo STF. Segundo ela, informações divulgadas pela imprensa indicam que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para dois anos.

A deputada classificou a tramitação do texto como parte de um esforço político para reverter condenações vinculadas às investigações sobre a ruptura institucional de 2022.

A parlamentar também comentou a decisão da Mesa Diretora de avançar com o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado por faltas parlamentares.

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Para Sâmia, o enquadramento administrativo pode permitir que o deputado mantenha seus direitos políticos caso o plenário vote pela perda do mandato. Ela ainda criticou a inclusão, na mesma pauta, da análise do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

As declarações repercutiram após manifestações feitas pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Em publicações nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a decisão de pautar o PL da dosimetria teria sido resultado de acordo entre Hugo Motta, a bancada do PL e integrantes da família Bolsonaro.

Ele citou falas recentes do senador Flávio Bolsonaro, que havia afirmado que a retirada de sua pré-candidatura à Presidência teria um “preço político”.

Lindbergh também questionou a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, uma lei penal não pode ser formulada para beneficiar indivíduos específicos, sob risco de violar o caráter geral e abstrato das normas.

O deputado afirmou ainda que a iniciativa pode afetar julgamentos em curso no Supremo Tribunal Federal, interferindo na separação entre os poderes.

O parlamentar criticou igualmente a inclusão do processo de cassação de Glauber Braga na mesma pauta que ações envolvendo Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro. Em sua avaliação, os casos têm naturezas distintas e não deveriam tramitar conjuntamente.

A votação do PL da dosimetria ainda não tem previsão de encerramento. A tramitação deve envolver destaques e orientações de bancada, com possibilidade de extensão do debate ao longo da semana.