Na última sexta-feira (6), durante a 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, os líderes das nações integrantes — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — divulgaram uma declaração conjunta defendendo proteções mais rígidas de dados pessoais contra o uso não autorizado por sistemas de inteligência artificial (IA).
O comunicado destaca a necessidade de criar regras claras para que grandes empresas de tecnologia não usem dados pessoais indiscriminadamente no treinamento de algoritmos, além de exigir pagamento justo aos titulares ou criadores dos dados.
A proposta sinaliza um movimento global de regulação, que pode remodelar profundamente setores como finanças e tecnologia.
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O papel central do Brasil e a visão de IA inclusiva
O Brasil, na presidência rotativa do grupo em 2025, assumiu protagonismo na negociação do documento. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu uma IA “ética, regulada e acessível a todos”, reiterando que a tecnologia não pode ser privilégio de poucos, mas instrumento de inclusão e desenvolvimento econômico.
Essa postura reforça a pressão global para que países em desenvolvimento não fiquem à margem das inovações tecnológicas, especialmente no que se refere ao uso de dados sensíveis.
Como a regulação impacta o setor financeiro?
No mercado financeiro, IA e análise de dados são hoje pilares fundamentais para personalização de serviços, avaliação de crédito e prevenção de fraudes.
Sistemas automatizados coletam e processam grandes volumes de dados para definir perfis de risco, sugerir investimentos ou monitorar transações suspeitas em tempo real. Caso as novas diretrizes propostas pelo BRICS avancem, empresas do setor terão que:
- Revisar políticas de coleta e armazenamento de dados, garantindo consentimento explícito e informado;
- Implementar mecanismos de transparência, detalhando como os dados são utilizados nos modelos de IA;
- Possivelmente pagar compensações ou licenças pelo uso de dados de terceiros, incluindo informações públicas ou historicamente coletadas.
Na prática, fintechs e bancos precisarão investir mais em compliance e segurança, o que pode aumentar custos operacionais no curto prazo, mas também abrir espaço para maior confiança do consumidor e fidelização no médio e longo prazo.
A relação entre confiança e competitividade
Ao mesmo tempo em que as exigências regulatórias podem ser vistas como uma barreira inicial, elas tendem a fortalecer a relação de confiança entre clientes e instituições financeiras. Em um cenário de alta digitalização, a proteção de dados se tornou um diferencial competitivo.
Clientes mais informados exigem clareza sobre o destino de suas informações pessoais, especialmente quando essas informações influenciam decisões como limites de crédito, aprovações de empréstimos e ofertas de produtos.
O que esperar daqui para frente?
Ainda não existe um cronograma concreto para implementação das medidas propostas pelo BRICS. No entanto, o posicionamento do grupo acelera o debate global sobre o uso ético da IA e o direito de propriedade sobre dados.
Empresas que saírem na frente, adequando processos e investindo em governança de dados, poderão não apenas evitar penalidades futuras, mas também liderar o mercado sob a ótica de inovação responsável.
Esse movimento do BRICS sinaliza uma nova era para os dados pessoais, onde a transparência não será mais opcional, mas um pilar básico de qualquer operação tecnológica.
A adoção de IA no setor financeiro não deve ser desacelerada; ao contrário, será necessária uma adaptação que combine automação inteligente com respeito aos direitos individuais.
Essa combinação pode definir o futuro das relações de consumo no mercado financeiro e, possivelmente, criar um padrão global de confiança digital. O comunicado do BRICS reforça uma tendência mundial de tornar o uso de IA mais ético, transparente e justo.
Para o setor financeiro, o desafio será equilibrar inovação e conformidade, garantindo que o avanço tecnológico beneficie tanto as instituições quanto os consumidores.