A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo (14), foi recebida por lideranças do campo progressista como uma tentativa de reduzir os impactos políticos e jurídicos decorrentes de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante é de que a decisão não altera o desfecho judicial do caso, mas pode ter sido adotada como estratégia para tentar preservar direitos políticos e ampliar margens de contestação futura.
Zambelli comunicou a renúncia mesmo após o STF ter determinado a cassação de seu mandato, decisão tomada depois de a Câmara dos Deputados ter rejeitado, na madrugada da última quinta-feira (11), a perda do cargo.
Para parlamentares críticos à deputada, a saída voluntária não muda o fato de que ela já foi condenada e está presa na Itália, aguardando análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Durante manifestações realizadas em São Paulo contra pautas aprovadas recentemente pelo Congresso, deputados e representantes do governo destacaram que a renúncia não representa um gesto de responsabilidade política, mas uma tentativa de reorganizar a defesa diante de um cenário desfavorável.
Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT), a decisão se insere em uma estratégia jurídica. Segundo ele, a parlamentar já perderia o mandato de qualquer forma e a renúncia pode ter como objetivo abrir caminho para disputas sobre eventual inelegibilidade.
Avaliação semelhante foi feita por integrantes do PSOL. A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a renúncia não altera o quadro geral do caso, uma vez que Zambelli já foi condenada e está fora do país.
Na leitura da parlamentar, trata-se de uma tentativa de ganhar tempo ou criar novos argumentos jurídicos, ainda que as possibilidades sejam limitadas diante das decisões já tomadas pelo STF.
No governo, o entendimento segue a mesma linha. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que a renúncia parece ter sido motivada pela tentativa de evitar a perda definitiva dos direitos políticos, mas ressaltou que as condenações impostas à deputada precisam ser cumpridas. Para ele, a discussão central não é mais o mandato, mas a responsabilização penal e a execução da pena.
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A renúncia também foi interpretada como uma solução política para reduzir o desgaste institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF.
A decisão foi resultado de negociações envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliados do centrão, a família de Zambelli e seus advogados. O movimento evita o prolongamento de um impasse entre os Poderes e livra a Casa de uma crise aberta com o Supremo.
Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Em outro processo, foi sentenciada a mais de cinco anos de prisão por ter sacado e apontado uma arma contra um cidadão na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Com cidadania italiana, deixou o Brasil e acabou presa no país europeu.
O STF determinou que a deputada cumpra a pena no Brasil. O pedido de extradição deve ser analisado pela Justiça italiana nos próximos dias.
Enquanto isso, a leitura majoritária é de que a renúncia não encerra o caso, mas evidencia uma tentativa de reorganização defensiva diante do avanço das decisões judiciais e do isolamento político da parlamentar.
José Carlos Sanchez Jr.
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