Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pelo Congresso

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A deliberação foi presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB) e publicada no Diário Oficial da Casa após o fim do prazo de defesa dos parlamentares, encerrado na quarta-feira (17).

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões legislativas ao longo de 2025. Já Alexandre Ramagem teve a cassação declarada em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou à perda do mandato, à inelegibilidade por oito anos e a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, os suplentes Missionário José Olimpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ) assumem as cadeiras na Câmara. No caso de Eduardo, a cassação não implica perda de direitos políticos, o que permite eventual candidatura em 2026. Ramagem, porém, permanece inelegível em razão da condenação no Supremo.

A Mesa Diretora conta com o presidente e seis membros titulares, além de suplentes. Votaram pela cassação, entre os titulares, Hugo Motta, Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, apoiaram a medida Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).

Não assinaram o ato os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além do suplente Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

A decisão provocou reação na bancada do PL. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que estuda medidas jurídicas e regimentais para contestar a cassação.

Segundo ele, tanto Eduardo Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem estariam fora do país por “perseguição do Judiciário”. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar criticou o procedimento adotado pela Mesa.

“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu.

Por outro lado, ministros e parlamentares do campo progressista comemoraram a decisão. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, escreveu em suas redes que a cassação é uma vitória da soberania nacional e da democracia.

“Já vão tarde. Agora é vetar a Anistia/Dosimetria para começar 2026 com um recado claro aos golpistas: Aqui não!”, comemorou o ministro.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também usou suas redes sociais para se manifestar. Segundo ela, “após o centrão e a extrema-direita tentarem salvar o mandato de Zambelli com uma votação completamente fajuta, a Mesa Diretora da Câmara decidiu respeitar a Justiça e acaba de cassar os mandatos dos fugitivos Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem”.

Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou a cassação. De acordo com o parlamentar, houve uma vitória dupla no congresso. Ele destacou que a perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político.

Com a decisão, a Câmara encerra ainda antes do recesso parlamentar os dois casos, conforme já havia sinalizado Hugo Motta, e ainda que modestamente, acena para o STF em respeito à democracia e às instituições.

Redação IA Dinheiro

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