Marçal tem inelegibilidade mantida e leva revés político às vésperas de 2026

São Paulo (SP) — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (4) a inelegibilidade por oito anos de Pablo Marçal, reforçando os limites legais impostos às candidaturas que utilizam estratégias digitais fora das regras eleitorais e impactando diretamente as pretensões do empresário para 2026. A decisão, tomada por maioria em órgão colegiado, aponta uso indevido dos meios de comunicação e mantém multa de R$ 420 mil aplicada após desobediência de ordem judicial durante a disputa pela prefeitura de São Paulo, em 2024.

O julgamento consolidado na segunda instância encerra a fase regional da ação que questionava os “campeonatos” promovidos por Marçal, nos quais participantes disputavam prêmios usando a hashtag #prefeitomarçal.

Para a corte, a prática configurou vantagem econômica indevida a eleitores, proibida na legislação justamente para evitar manipulação de engajamento em ambientes digitais. A decisão torna o empresário inelegível até 2032, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A maioria dos juízes acompanhou o relator, Cláudio José Langroiva Pereira, que classificou a estratégia como “inovadora, mas proibida”.

Em seu voto, Pereira destacou que o modelo criado por Marçal inviabilizava qualquer fiscalização efetiva, além de estruturar uma lógica de remuneração direta para promoção eleitoral. A corte também entendeu que a repetição do método, mesmo após advertências, reforçou a gravidade da conduta.

Ainda assim, o tribunal afastou duas acusações adicionais: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos. A exclusão dessas imputações não altera o núcleo do caso — a condenação por uso ilegal de meios de comunicação segue suficiente para torná-lo inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Marçal reagiu afirmando acreditar em reversão no TSE e classificou o placar apertado de 4 a 3 como indicativo de “dúvida” sobre a legalidade da condenação.

A retórica dialoga com a construção política que o influenciador tem cultivado nos últimos anos: a de que seria vítima de perseguição institucional. A estratégia, comum em figuras que orbitam o campo da direita digital, tende a reforçar sua presença nas redes mesmo quando decisões judiciais limitam sua atuação eleitoral.

Para partidos que acionaram a Justiça, como o PSB, a decisão representa a reafirmação de que o ambiente digital não é um território sem regras.

Os advogados da sigla consideraram o julgamento “importante para a lisura do processo”, sustentando que a credibilidade das eleições depende de coibir mecanismos que distorçam o alcance e o peso do engajamento político na internet.

O caso de Marçal sintetiza um dilema crescente no sistema eleitoral brasileiro: como regular estratégias de comunicação que misturam marketing, gamificação e mecanismos de influência digital sem ferir liberdade de expressão, mas também sem abrir espaço para práticas que ampliem desigualdades na disputa.

A decisão do TRE-SP indica que o Judiciário entende haver um limite claro quando a competição eleitoral passa a se apoiar em incentivos financeiros mascarados de interação.

A inelegibilidade confirmada também reconfigura cenários políticos paulistas e nacionais. Em 2024, Marçal demonstrou capacidade de mobilização e se consolidou como um ator influente entre setores conservadores e do marketing motivacional.

Sua possível candidatura em 2026 era vista como aposta para nacionalizar sua audiência, mas obstáculos jurídicos tornam esse caminho incerto. Mesmo que recorra ao TSE, o tempo político passa a operar contra sua estratégia.

Ao mesmo tempo, o episódio reforça debates sobre transparência e responsabilidade no uso de plataformas digitais.

Em um contexto em que campanhas cada vez mais dependem de redes sociais, o julgamento de Marçal sinaliza que a Justiça Eleitoral pretende manter uma linha dura contra mecanismos que convertam seguidores em moeda de troca eleitoral, prática que tende a favorecer candidatos com forte presença nas redes em detrimento de regras equilibradas de disputa.

A decisão também destaca o impacto das instituições na contenção de abusos durante processos eleitorais, especialmente em um ambiente político polarizado.

Para além das consequências jurídicas, o caso evidencia que modelos baseados em atalhos digitais encontram limites quando confrontados com a função reguladora do Estado, essencial para preservar a isonomia da competição democrática.

Com recorrências ainda pendentes e outras ações em andamento, o futuro de Marçal permanece indefinido. Mas a confirmação da inelegibilidade marca seu maior revés político até agora — um choque entre a lógica da influência digital e as fronteiras legais que buscam proteger o processo eleitoral brasileiro.

Redação IA Dinheiro

Equipe editorial dedicada a explicar decisões do Estado, traduzir políticas públicas e orientar cidadãos sobre como acessar seus direitos e benefícios sociais.

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