Moraes retoma processo e amplia cerco jurídico a Ramagem após perda de mandato

A decisão de cassar o mandato de Alexandre Ramagem pela Câmara dos Deputados não teve efeito apenas político e administrativo. Ela abriu espaço para o avanço de processos judiciais que estavam parcialmente suspensos enquanto ele exercia o cargo. Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada de acusações ligadas à trama golpista contra o ex-deputado, que permanece nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição.

Ramagem, ex-diretor da Abin, já havia sido condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Mas parte dos crimes estava congelada em razão da proteção constitucional aplicada a parlamentares no exercício do mandato. Com a perda do cargo, essa blindagem deixa de existir, e o processo volta a tramitar integralmente.

Entre os pontos que voltam à ativa estão crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, como dano qualificado ao patrimônio da União com violência e grave ameaça e deterioração de bem tombado.

Moraes marcou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas testemunhas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa.

A retomada do processo reforça um movimento mais amplo em torno de Ramagem: a cassação retira prerrogativas políticas, o cancelamento do passaporte diplomático reduz capacidade de circulação internacional e agora o Supremo volta a avançar na responsabilização criminal.

O conjunto dessas decisões diminui o espaço institucional de proteção do ex-parlamentar e aumenta a pressão jurídica, inclusive enquanto ele segue fora do país.

A decisão também sinaliza que a perda do mandato não encerra a responsabilização. Ao contrário, libera etapas que estavam limitadas pela condição de deputado.

Do ponto de vista jurídico, recoloca Ramagem em posição de maior vulnerabilidade: sem mandato, sem passaporte diplomático e com novas fases processuais definidas.

Enquanto tenta sustentar discurso de perseguição nas redes sociais, Ramagem passa a lidar com o avanço simultâneo do processo penal, das consequências administrativas da cassação e das discussões diplomáticas sobre sua permanência no exterior.

O que antes estava parcialmente paralisado por prerrogativas políticas agora volta a andar no ritmo da Justiça.

Redação IA Dinheiro

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