Brasília — O investimento necessário para garantir uma educação pública de qualidade, eliminar deficiências históricas, manter a infraestrutura e valorizar profissionais da área nos próximos dez anos é estimado em 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção consta no relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035, apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O texto será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser votado.
De acordo com o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil–CE), o percentual representa o somatório dos recursos públicos alocados em investimentos e subsídios para todos os níveis de ensino — infantil, fundamental e superior.
A estimativa é de que o valor totalize cerca de R$ 280 bilhões ao longo da próxima década, sendo R$ 130 bilhões destinados à correção de deficiências históricas, como o combate ao analfabetismo e o aumento do percentual de pessoas com ensino fundamental e médio completos, e outros R$ 150 bilhões voltados à manutenção da infraestrutura educacional.
Durante a apresentação do parecer, Rodrigues afirmou que o percentual proposto reflete uma atualização das necessidades do país.
“Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido há muito tempo, que é de 10% [do PIB]. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, explicou.
O novo PNE estabelece 19 objetivos principais para a próxima década, cada um deles acompanhado de metas específicas que permitirão o monitoramento ao longo do período. As metas estão distribuídas entre políticas, programas e ações que envolvem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A ênfase do plano está na qualidade do ensino, com metas voltadas a padrões mínimos de desempenho na educação infantil, na formação técnica e tecnológica, no ensino superior e na capacitação e valorização de professores.
Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola, além da manutenção de metas de educação integral e de inclusão voltadas a alunos da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Para financiar as metas do PNE, o relator propôs a utilização de recursos provenientes da exploração do pré-sal em projetos de expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas, bem como na redução das desigualdades entre redes de ensino e na garantia de padrões nacionais de qualidade. O texto também prevê que as redes públicas recebam recursos adicionais condicionados ao cumprimento de metas de acesso e rendimento escolar.
Entre as medidas apresentadas, um projeto de lei foi incorporado ao PNE com o objetivo de destinar à educação cerca de R$ 220 bilhões provenientes do pré-sal.
“Encontramos um crescimento de recursos de exploração do pré-sal. Existe um crescimento que não tem previsão de uso de 2026 em diante, e antes que aparecesse um dono estamos amarrando esse recurso extraordinário, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, destacou Rodrigues.
O parlamentar defendeu ainda que os investimentos do PNE sejam excluídos do arcabouço fiscal, de modo a permitir a execução dos recursos. “A proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do arcabouço fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter como gastar, pois vai ficar dentro do arcabouço fiscal. Não adianta ter o dinheiro e não ter como utilizar”, afirmou.
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O restante do financiamento virá de negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual os estados poderão trocar parte de suas dívidas por investimentos sociais. O texto também abre a possibilidade de o governo federal indicar novas fontes de recursos para o plano.
Segundo o relator, o modelo incentiva competição saudável entre redes estaduais e municipais, com base na própria evolução de cada localidade.
“A sociedade vai investir mais em educação, e aqui as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Norte para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado sejam sempre em referência com os resultados anteriores desse município, para que ele possa ter mais acesso a recursos novos”, disse.
O texto estabelece um calendário de execução, com prazos para o planejamento estratégico de gestores em todos os níveis de governo. O PNE será estruturado em dois instrumentos: um Plano Nacional de Educação, de longo prazo, com metas e diretrizes gerais; e um Plano de Ação, elaborado a cada dois anos pela União, estados e municípios, com metas intermediárias, indicadores e planos operacionais.
Rodrigues explicou que o acompanhamento bienal é essencial para a transparência e o controle social dos investimentos. “Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no plano de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber como está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, concluiu.
O novo Plano Nacional de Educação (2025–2035) estabelece diretrizes para expansão da rede pública e valorização docente, propondo um modelo de financiamento sustentável e transparente, segundo informações da Agência Brasil.
José Carlos Sanchez Jr.
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