Por O governo federal publicou nesta terça-feira (2) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar ações do Plano Brasil Soberano. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca amparar empresas brasileiras atingidas pelo aumento de tarifas de até 50% sobre exportações imposto pelos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), responsável por viabilizar crédito com taxas acessíveis.
O plano prevê que as empresas mais dependentes do mercado norte-americano sejam priorizadas, considerando o porte, o tipo de produto exportado e o percentual do faturamento impactado pelas novas tarifas.
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Apoio direto a pequenas e médias empresas
Além do aporte principal de R$ 30 bilhões, a medida prevê recursos adicionais de R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, e R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Essas linhas serão voltadas principalmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com acesso condicionado à manutenção de empregos.
Impacto das tarifas impostas pelos EUA
O pacote surge em resposta ao “tarifaço” aplicado pelo governo norte-americano. Em agosto, o presidente Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% a tarifa final sobre 35,6% das exportações do país.
A medida foi apresentada como retaliação a decisões que, segundo a Casa Branca, afetariam as big techs estadunidenses, além de representar uma resposta política ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As tarifas adicionais se somam a uma política mais ampla, iniciada em abril, que estabeleceu barreiras alfandegárias conforme o déficit comercial dos EUA com cada parceiro.
Embora inicialmente o Brasil tenha sido enquadrado com uma tarifa mais baixa de 10%, a nova medida ampliou significativamente o impacto sobre os exportadores brasileiros.
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Quem poderá acessar os recursos
O Plano Brasil Soberano poderá ser acessado por empresas privadas exportadoras de bens atingidos pelas tarifas, desde que registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Também estarão aptos microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e empresas individuais que exportam regularmente para os Estados Unidos.
Para aderir às medidas, é necessário estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não sendo permitido o acesso a empresas em falência ou recuperação judicial, salvo nos casos em que exista plano aprovado judicialmente.
Empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento proveniente de exportações impactadas terão prioridade
Já aquelas com 20% ou mais de dependência do mercado norte-americano poderão acessar linhas de financiamento em condições mais vantajosas.
Medidas complementares do plano
Além da ampliação das linhas de crédito, o Plano Brasil Soberano também prevê:
- Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras;
- Aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra;
- Facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos, como forma de sustentar a demanda interna.
Com a abertura do crédito extraordinário, o governo busca oferecer uma rede de proteção aos exportadores brasileiros diante da escalada tarifária dos Estados Unidos.
As medidas deverão beneficiar especialmente pequenas e médias empresas, consideradas mais vulneráveis ao impacto das novas barreiras comerciais.
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José Carlos Sanchez Jr.
