Leilão do pré-sal reforça papel estratégico do Estado na política energética

Rio de Janeiro — O terceiro ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) terminou nesta quarta-feira (22) com cinco dos sete blocos do pré-sal arrematados e um ágio médio superior a 90%. O resultado, celebrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como um sucesso, reacende o debate sobre o papel do Estado na política energética: enquanto o mundo discute a transição para fontes limpas, o Brasil reforça o modelo de partilha que garante à União parcela majoritária do lucro e controle sobre suas reservas estratégicas.

O leilão movimentou R$ 452 milhões em investimentos contratados e assegurou R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura. Mas o dado mais simbólico foi o ágio de 251,63% obtido no campo de Citrino, arrematado integralmente pela Petrobras.

A estatal também venceu a disputa por Jaspe, em consórcio com a norueguesa Equinor. O resultado confirma a estratégia de reposição de reservas da empresa e consolida a presença de players estrangeiros de peso em uma indústria ainda vista como pilar fiscal da União.

O modelo de partilha, adotado após a descoberta do pré-sal, define que o principal critério de vitória não é o valor pago, mas o percentual de óleo excedente repassado à União — parcela que, em tese, representa o lucro líquido da produção.

Na prática, o sistema preserva a soberania sobre o recurso e oferece estabilidade de arrecadação, mesmo diante da volatilidade internacional dos preços. “Nosso foco são sempre os investimentos e a geração futura de arrecadação e empregos”, disse o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto.

A rodada atraiu oito das quinze empresas habilitadas, com destaque para duas estreantes: a australiana Karoon e a chinesa Sinopec. Ambas conquistaram blocos em parceria com outras companhias e simbolizam o interesse de novos capitais pela fronteira exploratória brasileira.

No campo Ametista, a Sinopec e a CNOOC ofertaram 9% de excedente à União, com ágio de 40%. Já a Karoon venceu o bloco Esmeralda com 14,1% de excedente. A entrada dessas empresas indica que o Brasil segue relevante no mapa global do petróleo, mesmo em um cenário de descarbonização gradual.

A ANP vê o resultado como sinal de confiança. Para o órgão, o apetite das petroleiras reflete segurança regulatória e a atratividade do pré-sal — responsável por mais de 75% da produção nacional de petróleo e gás.

Ainda assim, dois blocos (Larimar e Ônix) ficaram sem propostas, o que a agência atribui ao ciclo de baixa dos preços internacionais e à prudência das empresas em novas apostas geológicas.

A política de oferta permanente permite ao governo ajustar a velocidade dos leilões e evitar hiatos de investimento, mantendo a cadeia de exploração ativa e a arrecadação estável.

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por comercializar a parcela de óleo pertencente ao governo.

Mais do que arrecadar, a PPSA cumpre papel estratégico: garante que o Estado participe diretamente da renda petroleira e mantenha influência sobre o ritmo da exploração.

Esse arranjo contrasta com o modelo de concessão da Margem Equatorial, onde as empresas privadas detêm maior autonomia, e reflete a visão de que o petróleo ainda é vetor de soberania industrial, tecnologia e receita.

Ao mesmo tempo, o leilão ocorre em um momento de contradições. A Petrobras acaba de obter licença do Ibama para perfuração na Foz do Amazonas, alvo de forte resistência ambiental.

A empresa argumenta que precisa recompor reservas para financiar a transição energética e manter competitividade internacional. No governo, a leitura é semelhante: a renda do petróleo ainda será necessária para financiar a virada verde e equilibrar as contas públicas.

Enquanto outros países produtores enfrentam declínio de investimento, o Brasil amplia a oferta e tenta combinar exploração e transição.

A disputa pelos blocos do pré-sal, com ágios que superam 200%, evidencia que o mercado global continua apostando no potencial brasileiro — e que, por ora, o país não está disposto a abrir mão do petróleo como instrumento de política econômica.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista com foco em economia e sociedade, dedica-se a investigar como decisões econômicas, políticas e sociais se entrelaçam na construção de um Estado de bem-estar social no Brasil.

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