Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinando a perda imediata do cargo e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2.428/DF, julgada pela Primeira Turma do STF, na qual Zambelli foi condenada com trânsito em julgado a 10 anos de prisão. Para Moraes, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado de forma definitiva, sendo atribuição da Câmara apenas declarar formalmente a vacância do cargo.
Ao analisar a votação realizada pelo plenário da Câmara, o ministro considerou nula a rejeição da representação apresentada pela Mesa Diretora que tratava da perda do mandato da deputada. Segundo o entendimento do STF, a manutenção do cargo em casos de condenação criminal definitiva viola a Constituição e a jurisprudência consolidada da Corte.
Com a anulação da decisão parlamentar, a vaga passa automaticamente ao suplente Adilson Barroso, que deverá ser empossado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conforme determinação expressa do ministro. O descumprimento do prazo poderá ensejar novas medidas judiciais.
Além disso, Moraes determinou que a liminar seja submetida à análise da Primeira Turma do Supremo em julgamento virtual marcado para esta sexta-feira (12), às 11h, para referendo da decisão monocrática.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em razão de sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, a deputada foi apontada como autora intelectual do ataque, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que confessou o crime e afirmou ter agido a mando da parlamentar. Delgatti também foi condenado no mesmo processo.
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Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e se deslocou para a Itália, país do qual possui cidadania, alegando buscar asilo político. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma, em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo STF, enquanto tentava evitar a execução da pena imposta no Brasil.
Diante da fuga, o Supremo Tribunal Federal formalizou pedido de extradição da deputada no dia 11 de junho. A solicitação foi encaminhada ao governo italiano por meio do Ministério das Relações Exteriores, seguindo os trâmites previstos em acordos internacionais.
A Justiça italiana marcou para a próxima quinta-feira (18) a audiência que analisará o pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro. A decisão final caberá às autoridades judiciais da Itália, que avaliarão os requisitos legais e diplomáticos do caso.
Redação IA Dinheiro
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