Brasília (DF) — O ex-presidente Jair Bolsonaro começou oficialmente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão após o Supremo Tribunal Federal declarar o trânsito em julgado da ação penal que o condenou por tentar subverter a ordem democrática, permanecendo na Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde sábado (22).
O julgamento que marcou um dos capítulos mais tensos da história política recente do país chegou ao fim. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista, determina que Jair Bolsonaro passe a cumprir imediatamente a pena imposta pelo STF, após a Corte declarar a impossibilidade de novos recursos.
Trata-se de um desfecho que simboliza a resposta institucional ao ciclo de ataques que corroeram as bases do Estado Democrático durante e após seu governo.
O ex-presidente já estava preso de forma preventiva desde o fim de semana, após violar a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar no processo que investigava a tentativa de obstrução da Justiça.
A violação foi considerada um agravante que reforçou o risco de fuga, e consolidou a transferência de Bolsonaro para a sede da Polícia Federal em Brasília. Com o trânsito em julgado, essa permanência deixa de ser provisória e passa a integrar o cumprimento formal da pena.
A condenação de Bolsonaro abrange uma série de crimes graves ligados à tentativa de golpe de Estado e ao esforço organizado para impedir a transição democrática após as eleições.
Entre os delitos reconhecidos pelo STF estão organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Cada um desses elementos foi construído a partir das provas reunidas ao longo de investigações que revelaram detalhamento de planos, mobilização de aliados e articulação com setores militares e civis.
A ausência de novos embargos por parte da defesa acelerou o encerramento da ação penal. O prazo passou sem movimentação, permitindo que a Corte declarasse o trânsito em julgado.
Esse marco jurídico encerra qualquer possibilidade de contestação dentro do STF e consolida a decisão colegiada como definitiva. A partir desse momento, todas as penas impostas na ação penal entram imediatamente em fase de execução.
Além de Bolsonaro, outros nomes centrais da articulação golpista também tiveram seus processos concluídos. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram igualmente reconhecido o trânsito em julgado.
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Moraes determinou ainda o início do cumprimento de pena de figuras-chave como Mauro Cid, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — militares e operadores políticos que integraram o núcleo mais próximo do ex-presidente nos momentos decisivos do plano golpista.
A decisão reforça o entendimento do STF de que houve um esforço coordenado para subverter o processo eleitoral, minar a confiança pública e mobilizar setores radicalizados contra a ordem constitucional.
O processo se estende desde o uso sistemático de desinformação e discursos golpistas até tentativas práticas de ruptura institucional, incluindo pressões a comandantes militares e tentativas de fraudar a transição de governo.
O início do cumprimento da pena simboliza também uma reafirmação do papel das instituições num período marcado por tensões e ameaças explícitas à integridade do sistema democrático.
A despeito da temperatura política elevada e das mobilizações promovidas por aliados do ex-presidente, o processo seguiu suas etapas formais, com decisões colegiadas e transparência, demonstrando a resiliência das estruturas republicanas.
A permanência de Bolsonaro na Superintendência da PF, por ora, indica que eventuais transferências ou decisões sobre progressão de regime devem ser analisadas posteriormente, respeitando as particularidades do caso e o conjunto de crimes imputados.
A execução da pena ocorre em um ambiente de forte vigilância e controle institucional, condizente com a gravidade das acusações e com o impacto político da condenação.
A conclusão do processo estabelece um marco histórico: um ex-presidente condenado e preso por ataques ao Estado Democrático.
A medida não apenas encerra um ciclo judicial, mas reafirma que a tentativa de ruptura institucional não ficará impune, fortalecendo a mensagem de que a democracia brasileira, embora frequentemente tensionada, permanece protegida por estruturas que resistem e respondem — inclusive contra aqueles que tentaram desmontá-las.
Redação IA Dinheiro
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