Belo Horizonte (MG) — A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender todos os benefícios vitalícios destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem assessores, equipe de apoio e veículos oficiais. A medida valerá enquanto ele cumprir pena em regime fechado, atualmente cumprida em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso após condenação por participar da trama que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, em ação proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).
O parlamentar argumentou que a manutenção das equipes pagas pela Presidência da República não se justificaria diante do fato de Bolsonaro estar impossibilitado de exercer qualquer atividade pública desde o início do cumprimento da pena.
Segundo dados apresentados no processo, os gastos com a estrutura do ex-presidente somaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama que pretendia reverter o resultado eleitoral, continuava tendo acesso ao conjunto de benefícios previsto na Lei 7.474/1986, que garante a ex-presidentes quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Para o magistrado, entretanto, a destinação de recursos públicos para essa finalidade passou a ser injustificável diante da situação de encarceramento.
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Em sua decisão, Pimenta destacou que a manutenção das vantagens representa risco à moralidade administrativa e ao uso adequado do dinheiro público, uma vez que a estrutura não cumpre mais o objetivo original da legislação. O juiz afirmou que manter o aparato custeado pelo erário durante o período de prisão configura desvio de finalidade.
A suspensão permanecerá válida enquanto Bolsonaro estiver em regime fechado. A defesa do ex-presidente pode recorrer da decisão.
Redação IA Dinheiro
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