O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a chamada “taxação BBB” — que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas — “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. O debate ocorreu durante a análise do projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e redefine a base de arrecadação para compensar a perda de receita.
Segundo Haddad, as atividades incluídas na nova tributação são legais e reguladas, mas precisam contribuir de forma proporcional à economia real.
“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, afirmou.
Durante a audiência, o ministro comparou a medida à política de sobretaxação aplicada a produtos com externalidades negativas, como cigarros e bebidas alcoólicas. Ele argumentou que o mundo inteiro adota a prática de elevar impostos sobre setores que causam efeitos colaterais à sociedade. “Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica”, disse.
Haddad destacou ainda que o Brasil é “tímido” na aplicação de impostos desse tipo em comparação com outros países. “Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, exemplificou. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação.”
O ministro citou o caso das apostas esportivas, lembrando que o setor deve contribuir para reduzir os impactos de dependência psicológica e comportamental que o jogo pode provocar.
“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, afirmou.
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Ele defendeu que as empresas de apostas devem ser responsabilizadas pelos “efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência”. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”, completou.
Haddad insistiu que o objetivo do governo não é demonizar as apostas ou qualquer setor econômico, mas garantir que cada atividade contribua de maneira justa para o equilíbrio fiscal e social. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu.
A proposta de tributação sobre bancos, aplicações financeiras e apostas esportivas integra o pacote de medidas que buscam modernizar o sistema tributário e reduzir desigualdades de contribuição, segundo informações da Agência Brasil.
José Carlos Sanchez Jr.
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