Brasília — O governo federal anunciou na última quarta-feira (15) um conjunto de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com foco na segurança digital e na prevenção da violência. O pacote inclui a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, novas regras de Classificação Indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos e um acordo de cooperação com a Unicef para fortalecer políticas de enfrentamento à violência infantil.
As medidas foram apresentadas pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), em cerimônia em Brasília. Segundo Lewandowski, o objetivo é modernizar os protocolos de proteção e unificar canais de denúncia para casos de violação online.
“Com o novo pacto, o governo olha com atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações digitais e definimos um protocolo de atendimento especializado”, afirmou o ministro.
A atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida foi assinada por 19 instituições públicas e entidades da sociedade civil. O acordo atualiza os procedimentos de escuta especializada e depoimento de jovens vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de reduzir a revitimização e garantir atendimento humanizado.
Durante o evento, a ministra Macaé Evaristo destacou a necessidade de adaptação das políticas de proteção à nova realidade digital.
“Ninguém quer impedir os avanços tecnológicos, mas é preciso que o conceito de humanidade esteja presente. As crianças precisam ser prioridade absoluta nos ambientes digitais”, disse.
Ela anunciou ainda a abertura de uma consulta pública para que a sociedade contribua com propostas de regulação e prevenção de riscos nas plataformas digitais.
Entre as novidades está a atualização da Classificação Indicativa, que passa a valer também para aplicativos e jogos disponíveis nas redes sociais.
A nova portaria cria a faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e prevê a avaliação de riscos como exposição a contatos com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações com ferramentas de inteligência artificial.
As ações se somam ao programa Famílias Fortes, que já reduziu até 60% as práticas parentais negligentes e 79% da exposição de adolescentes ao consumo excessivo de álcool pelos pais, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. O programa busca fortalecer vínculos familiares e deve alcançar 3 mil famílias até o fim de 2026.
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Também foi assinado um memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que prevê cooperação técnica para a proteção integral de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive as ocorridas no ambiente digital.
Além disso, o ministro Lewandowski destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que dá prioridade à tramitação de casos de homicídios de crianças e adolescentes. A proposta inclui um sistema nacional de monitoramento desses processos.
As medidas, que envolvem diferentes ministérios e organismos internacionais, refletem o avanço das discussões sobre infância e segurança digital no país. O governo aposta na integração entre políticas públicas, regulação tecnológica e participação da sociedade civil como forma de enfrentar um fenômeno crescente: a migração da violência e da exploração infantil para o ambiente online.
José Carlos Sanchez Jr.
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