Brasília (DF) — A ministra Gleisi Hoffmann afirmou recentemente que as mudanças propostas pelo relator Guilherme Derrite ao Projeto de Lei Antifacção retiram a Polícia Federal do combate às facções criminosas e enfraquecem a repressão ao crime organizado, classificando as alterações como um “presente” às organizações que atuam no país.
O Projeto de Lei nº 5.582/2025 foi enviado pelo governo federal ao Congresso com o objetivo de ampliar o poder do Estado no enfrentamento ao crime organizado em territórios sob domínio de facções e em atividades econômicas ligadas a essas organizações. O texto prevê novas sanções, estabelece a figura da facção criminosa na legislação brasileira e busca fortalecer a atuação de órgãos federais em operações de inteligência.
Segundo Gleisi Hoffmann, as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite retiram competências da Polícia Federal ao condicionarem sua atuação à autorização dos governadores, o que, na avaliação da ministra, pode dificultar ações coordenadas em investigações já em curso. Ela citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de ação estruturada que seria impactada pela mudança nas atribuições de investigação entre União e estados.
A ministra argumentou que a proposta de Derrite altera de forma inconstitucional o equilíbrio de competências definido para a segurança pública, podendo gerar tumulto em inquéritos e processos judiciais. Para ela, ao limitar a capacidade da Polícia Federal de atuar diretamente contra o crime organizado, as redes financeiras das facções se tornam menos vulneráveis às investigações.
Outro ponto questionado pela ministra é a tentativa do relator de manter, mesmo com nova nomenclatura, a classificação de facções como organizações terroristas. Gleisi afirma que o dispositivo não traz ganhos práticos para o combate ao crime e representa risco à soberania nacional e às empresas brasileiras.
Em publicação nas redes sociais, ela declarou que as mudanças “protegem a bandidagem e subvertem o projeto enviado pelo governo”. Gleisi também defendeu que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer com ações conjuntas e planejadas, em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em abril.
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A Receita Federal se manifestou por meio de nota contra as alterações, afirmando que elas abrem espaço para interferências indevidas e enfraquecem a autoridade federal responsável por atacar a estrutura financeira das organizações criminosas. O órgão destacou que depende do trabalho independente da Polícia Federal para avançar em operações de cooperação com outros entes públicos.
A tramitação do PL Antifacção segue em discussão no Congresso, enquanto entidades federais e autoridades da área de segurança aguardam definição do texto que será levado a votação. O tema continua no centro do debate sobre o modelo de enfrentamento ao crime organizado e sobre o papel da União na condução de investigações contra facções que atuam em todo o país.
IA Dinheiro
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