Brasília (DF) — A bancada do PSOL pediu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após o parlamentar, condenado a 16 anos por participação na trama golpista, ter sido filmado entrando em um condomínio em Miami apesar da proibição de sair do país, o que acirra a tensão institucional às vésperas do fim dos recursos e da execução das penas.
A gravação, divulgada pelo site PlatôBR, mostra o ex-diretor da Abin caminhando com naturalidade pelo condomínio de alto padrão na Flórida. A ida ao exterior contraria as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a entrega de todos os passaportes e vetou deslocamentos internacionais enquanto o processo ainda tramitasse no STF.
O episódio levou os deputados Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone a protocolarem o pedido de prisão imediata, argumentando que a conduta configura descumprimento flagrante da ordem judicial.
A defesa de Ramagem informou que não vai se manifestar, mas o fato ganhou proporções políticas instantâneas. O parlamentar integra o chamado Núcleo 1 da ação penal, composto pelas figuras mais centrais da articulação golpista.
Na semana passada, a Primeira Turma negou recursos de grande parte dos réus, consolidando o processo na etapa final antes da execução das penas — movimento que reduz drasticamente as margens de manobra para os investigados.
Com a aparição de Ramagem no exterior, o debate ultrapassa a questão individual e toca em um ponto sensível: como o Estado brasileiro reage quando agentes públicos de alta patente violam medidas judiciais?
A suspeita de fuga não apenas afronta uma decisão da Corte, mas também opera em uma simbologia que historicamente fragiliza a autoridade judicial.
Quando figuras do aparato de inteligência — justamente aquelas encarregadas de prevenir riscos institucionais — ignoram determinações legais, projeta-se a imagem de que certas camadas do poder político se consideram imunes às regras que se aplicam ao restante da sociedade.
O episódio também reaviva a discussão sobre assimetrias na aplicação da Justiça. Para cidadãos comuns, descumprir cautelares como entregar documentos ou respeitar limites territoriais costuma resultar em resposta imediata.
No entanto, para quadros da elite política que dispõem de estrutura, redes de apoio e capacidade de mobilização, as consequências podem ser proteladas. A presença de Ramagem em Miami, nesse sentido, funciona como um teste direto à credibilidade do sistema de Justiça em um momento em que o país tenta reafirmar parâmetros de responsabilidade democrática.
À medida que o processo avança para sua fase conclusiva, cresce a pressão para que o STF sinalize firmeza. Não apenas pelo simbolismo da ação penal da trama golpista, mas pelo efeito que decisões ambíguas podem ter na percepção pública sobre a autoridade das instituições.
Um eventual entendimento de que houve violação das medidas impostas pode resultar na prisão de Ramagem antes do esgotamento dos últimos recursos, alterando o ritmo do processo e ampliando o impacto político nos demais réus vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso também tem implicações para o enfrentamento de movimentos antidemocráticos. A responsabilização dos articuladores do golpismo tem sido vista como etapa essencial para a reconstrução institucional após anos de instabilidade política.
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Qualquer gesto que sugira tolerância com violações judiciais nesse contexto tende a reforçar a sensação de que o país ainda convive com zonas de impunidade, especialmente para figuras que ocuparam posições estratégicas no Estado.
Enquanto aguarda análise do Supremo, o episódio já cumpre um papel determinante: revela que segmentos da extrema direita seguem dispostos a desafiar limites jurídicos e a tensionar instituições mesmo diante de condenações robustas.
Para um país que busca consolidar a normalidade democrática, a resposta do STF ao caso Ramagem será um marcador decisivo da capacidade do sistema de conter impulsos autoritários e assegurar que nenhum ator político, independentemente do poder que exerceu, esteja acima da lei.
IA Dinheiro
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