Cassação de Zambelli: Pedido de vista adia a votação na CCJ

Brasília (DF) — Um pedido de vista coletivo adiou nesta terça-feira (2) a votação do parecer sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Horas antes, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) havia apresentado seu relatório contra a cassação, apesar de a parlamentar ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, multa e perda do mandato por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a vista, a análise só ocorrerá após duas reuniões do colegiado.

A decisão abriu novo capítulo de tensão dentro da Câmara ao expor divergências sobre como o Legislativo deve responder a crimes que atingiram diretamente instituições da República.

Zambelli fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada, e permanece detida no país europeu enquanto aguarda decisão final da Justiça italiana sobre sua extradição. O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável ao retorno da parlamentar ao Brasil.

O caso chegou à CCJ em junho, encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A condenação da deputada decorre de seu envolvimento com o hacker Walter Delgatti Netto, que invadiu o sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 e inseriu falsamente um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Delgatti também foi condenado e afirmou, ao longo das investigações, ter atuado conectado a interesses políticos do entorno bolsonarista.

No relatório apresentado nesta terça, Diego Garcia defendeu que não há prova conclusiva de que Zambelli tenha ordenado o ataque cibernético. Ele escreveu que, “havendo sombra de incerteza”, deve prevalecer “o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros”.

O relator acusou ainda o STF de perseguição política e criticou a corte por utilizar “arquivos recebidos por e-mail” e o que chamou de “testemunho dúbio” de Delgatti. O tom inflamado ampliou as reações na CCJ.

A oposição afirmou que a tese do relator relativiza crimes cometidos contra instituições democráticas e tenta transformar uma condenação judicial em disputa narrativa.

Para parlamentares de esquerda, o próprio fato de a deputada estar presa em outro país é suficiente para caracterizar a impossibilidade do exercício do mandato, além de representar grave ruptura de confiança com o eleitorado e com a Câmara.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), classificou o relatório como “um tapa na cara do povo brasileiro”. Ela argumentou que a questão central não é discutir a inocência da deputada — já julgada e condenada —, mas avaliar se o Parlamento deve custear com recursos públicos um mandato cujo titular se encontra encarcerado no exterior.

Segundo Melchionna, só em salários e estrutura de gabinete, a Câmara gasta cerca de R$ 140 mil mensais com um mandato “que não existe” O impasse na CCJ também reaviva o debate sobre a relação entre Legislativo e Judiciário em casos de corrupção e crimes digitais.

Para parlamentares críticos ao parecer, a decisão da Câmara não deve se limitar a uma leitura eleitoral, mas considerar os danos institucionais provocados pelas invasões do CNJ e pelo uso político de ataques cibernéticos contra ministros do STF.

Para a base governista, preservar o mandato de uma parlamentar condenada enfraqueceria o compromisso da Casa com a integridade institucional.

Após a votação na CCJ, o parecer — seja pela cassação ou pela manutenção do mandato — seguirá ao plenário da Câmara, onde será necessária maioria absoluta dos 513 deputados para confirmar a perda do mandato. A expectativa é de forte mobilização política nas próximas semanas, tanto da oposição quanto do grupo aliado à deputada.

O caso Zambelli, marcado por fuga internacional, condenação judicial e suspeitas de articulação com hackers, tornou-se um teste para a capacidade da Câmara de se posicionar diante de crimes que ultrapassam o debate político e tocam o coração das instituições republicanas.

O pedido de vista, longe de encerrar o tema, apenas adia uma decisão que tende a definir o papel do Parlamento na defesa da democracia atacada pelas ações que levaram a deputada à condenação.

Redação IA Dinheiro

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