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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Brasília — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe a redução gradual de 10% dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal, em uma medida crucial para o resgate da capacidade de investimento do Estado. O documento, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê cortes de 5% em 2026 e 5% em 2027, visando frear uma renúncia fiscal que hoje atinge R$ 800 bilhões anuais, ou quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta, que será formalizada como Projeto de Lei Complementar (PLP), é um passo urgente para reorganizar as contas públicas e garantir maior equidade social e regional na alocação dos recursos nacionais.

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O debate sobre os gastos tributários, que historicamente operaram fora do escrutínio orçamentário, alcança urgência no Congresso, com a defesa de que a redução das isenções é, na verdade, uma forma de fortalecer o orçamento público sem aumentar a carga tributária.

O relator, Mauro Benevides Filho, destacou que o montante gasto pelo Brasil em isenções é desproporcional à média internacional, superando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem média inferior a 5% do PIB.

O cerne da proposta é a introdução de mecanismos de transparência e controle sobre o uso do dinheiro público. O deputado ressaltou a falta de controle: “Ao contrário dos gastos orçamentários da União, não há mecanismos de controle nem de avaliação de resultados dessas isenções.”

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Essa falha de fiscalização tem permitido que setores concentrados usufruam de vultosos recursos públicos sem garantia de retorno ou benefício para o cidadão.

A matéria aprovada estabelece novas regras de governança fiscal. O texto proíbe o governo de conceder ou prorrogar novos incentivos financeiros e creditícios, exceto mediante compensação equivalente. Além disso, as novas isenções terão vigência máxima de cinco anos e teto total de 0,2% do PIB.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) reforçou a urgência do tema ao lembrar que a Constituição já exige a redução gradativa dos incentivos para o limite de 2% do PIB, meta que hoje está triplamente distante. “Neste momento, nós estamos chegando a 6% do PIB. Então, é um debate urgente,” afirmou Solano.

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A análise do relator expôs a profunda concentração de riqueza promovida pelas renúncias fiscais: o relatório indica que dez setores concentram 85% dos valores, com clara prevalência nas regiões Sul e Sudeste.

Ao mesmo tempo, o texto preserva os benefícios já existentes para o microempreendedor individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões de faturamento anual), protegendo a base da economia.

Essa distinção, ao mirar os grandes benefícios concentrados e proteger os menores, visa promover a equidade social e regional.

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O resgate da receita com o corte dos R$ 800 bilhões é visto como fundamental para que o Estado possa ampliar o financiamento de áreas essenciais, como saúde e educação, pois o capital resgatado da renúncia fiscal passa a ter uma finalidade pública garantida e orçamentada, em vez de ser um gasto fiscal sem transparência e sem controle de resultados.

A proposta exige que novos benefícios a pessoas jurídicas sejam concedidos por lei específica e em conformidade com a LDO, garantindo que todo gasto fiscal passe a ser um ato de transparência e responsabilidade.

José Carlos Sanchez Jr.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista com foco em economia e sociedade, dedica-se a investigar como decisões econômicas, políticas e sociais se entrelaçam na construção de um Estado de bem-estar social no Brasil.

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