Por Muitos brasileiros atuam na informalidade: vendem produtos, prestam serviços, fazem trabalhos pontuais, mas sem registro formal. Embora essa seja a realidade de milhões de pessoas, estar fora da formalidade significa perder acesso a direitos previdenciários, crédito facilitado e até oportunidades de crescimento.
É justamente para resolver esse problema que foi criado o MEI (Microempreendedor Individual), um regime simplificado que permite ao trabalhador se formalizar com custo baixo e burocracia reduzida. Neste guia, você vai aprender como abrir um MEI em apenas cinco passos, além de entender os principais benefícios e responsabilidades.
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O que é ser MEI?
O MEI é um modelo de formalização para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, criado pela Lei Complementar 128/2008. Ele foi pensado para incluir quem trabalha por conta própria, mas deseja ter CNPJ, nota fiscal e direitos previdenciários sem enfrentar a burocracia de uma empresa tradicional.
Entre os requisitos para se tornar MEI, estão:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil (cerca de R$ 6.750 por mês);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.
Atualmente, o Brasil já ultrapassa a marca de 15 milhões de MEIs ativos, de acordo com dados do governo federal, o que mostra a força desse regime na economia.
Benefícios de ser MEI
Antes de aprender os passos para abrir o seu CNPJ como MEI, é importante entender por que vale a pena se formalizar. Entre os principais benefícios estão:
- Direitos previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes;
- Acesso a crédito: bancos oferecem linhas específicas para MEI, com taxas menores e condições facilitadas;
- Emissão de nota fiscal: permite atender empresas e órgãos públicos, ampliando o mercado de atuação;
- Cobertura por benefícios do INSS: com contribuições acessíveis (em torno de R$ 70 a R$ 80 por mês);
- Segurança jurídica: formalização garante mais estabilidade e credibilidade perante clientes e fornecedores.
Como abrir um MEI em 5 passos simples
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O registro de MEI é 100% gratuito e online. Basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Quero ser MEI”. É necessário ter uma conta no gov.br com nível prata ou ouro para prosseguir.
2. Informe seus dados pessoais
Após o login, o sistema puxará automaticamente dados da Receita Federal. Será preciso confirmar informações como endereço, número do RG e título de eleitor. Também será solicitado um telefone e e-mail para contato.
3. Escolha a atividade principal e secundária
O MEI só pode escolher uma atividade principal (a que mais caracteriza o negócio) e até 15 atividades secundárias. É importante selecionar corretamente, pois isso definirá a área de atuação e a emissão de notas fiscais.
4. Defina o local de funcionamento
O sistema pedirá que você informe se o negócio será em casa, em um ponto comercial, online ou de forma itinerante. Essa informação pode impactar em alvarás municipais ou regras específicas da cidade.
5. Conclua e emita seu Certificado MEI
Após preencher os dados, basta confirmar. O sistema gera na hora o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já funciona como CNPJ, alvará e inscrição na Junta Comercial.
Custos e obrigações do MEI
Embora o registro seja gratuito, o MEI paga mensalmente a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor varia conforme a atividade:
- Comércio/Indústria: cerca de R$ 70;
- Serviços: cerca de R$ 75;
- Comércio + Serviços: cerca de R$ 81.
Esse pagamento garante os direitos previdenciários e deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Além disso, o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o final de maio, informando o faturamento do ano anterior.
Quem não pode ser MEI
Apesar da facilidade, nem todos podem aderir ao regime. Ficam de fora:
- Profissionais regulamentados (médicos, advogados, engenheiros, dentistas etc.);
- Quem tem participação em outra empresa, seja como sócio ou administrador;
- Negócios que ultrapassem o faturamento de R$ 81 mil por ano.
Nesses casos, pode ser mais indicado abrir uma empresa no Simples Nacional.
Dicas para aproveitar melhor o MEI
- Organize seu fluxo de caixa: mesmo com simplicidade, ter controle financeiro evita surpresas no fim do mês;
- Use o CNPJ para crescer: aproveite crédito, fornecedores e emissão de notas para ampliar oportunidades;
- Planeje contribuições previdenciárias: se quiser se aposentar por tempo de contribuição, pode complementar o valor pago mensalmente;
- Fique atento aos prazos: tanto do DAS mensal quanto da declaração anual.
Conclusão
Abrir um MEI é um passo decisivo para quem quer sair da informalidade e garantir mais segurança no trabalho autônomo. O processo é rápido, gratuito e pode ser feito totalmente online, em apenas cinco etapas.
Além de formalizar sua atividade, o MEI abre portas para crédito, benefícios previdenciários e expansão do negócio, trazendo mais estabilidade para o empreendedor.
Se você atua por conta própria e ainda não se formalizou, talvez esse seja o momento ideal para dar o próximo passo e transformar sua atividade em um negócio de verdade.
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FAQ – Perguntas Frequentes
Quem pode abrir um MEI?
Qualquer pessoa que trabalhe por conta própria, fature até R$ 81 mil por ano e não seja sócia de outra empresa pode se tornar MEI. A atividade exercida precisa estar entre as mais de 450 permitidas pela legislação, disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quanto custa abrir e manter um MEI?
A abertura do MEI é gratuita e feita totalmente online. O único custo mensal é o DAS, que varia de R$ 70 a R$ 81, conforme a atividade exercida. Esse valor cobre impostos e garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Quais são os benefícios de ser MEI?
O MEI tem acesso a CNPJ, emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Também pode solicitar crédito com taxas menores e negociar com fornecedores que exigem formalização. Além disso, passa a ter maior segurança jurídica no exercício da sua atividade profissional.
O MEI precisa contratar contador?
Não é obrigatório ter contador para abrir ou manter um MEI, já que todo o processo é simplificado. No entanto, contar com orientação profissional pode ser útil para organizar as finanças, planejar tributos e evitar erros na declaração anual de faturamento ou no pagamento mensal do DAS.
Posso contratar funcionários sendo MEI?
Sim. O MEI pode contratar até um funcionário registrado com carteira assinada, desde que receba pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria. O empregador deverá arcar com encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, mas dentro de um regime simplificado em comparação a empresas maiores.
Como faço para encerrar o MEI?
O encerramento também é simples e gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor, informar os dados e solicitar a baixa do CNPJ. Após a solicitação, é necessário entregar a Declaração Anual de Encerramento. O processo é rápido e pode ser feito inteiramente online pelo próprio titular.
José Carlos Sanchez Jr.
