Brasília (DF) — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que determina a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorreu após a rejeição do parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia o arquivamento da representação. A derrota do relatório inicial e a rápida apresentação de um substitutivo favorável à perda do mandato confirmaram articulação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A sessão foi aberta com a análise do texto de Garcia, que pedia o encerramento do processo e sustentava que a Câmara não deveria agir antes de avaliar o conjunto da condenação.
O parecer, entretanto, foi derrubado por 32 votos a 27, conforme antecipado nos bastidores por parlamentares envolvidos na negociação. Minutos depois, Cajado apresentou seu relatório substitutivo, estruturado para fundamentar a cassação com base na condenação criminal já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer aprovado, Cajado afirma que a sentença imposta pela Primeira Turma do STF — que condenou Zambelli a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado — inviabiliza materialmente o exercício do mandato.
Segundo o deputado, não cabe ao Parlamento “criar ficções jurídicas” que permitam a permanência de uma parlamentar impossibilitada de comparecer ao plenário, participar de comissões ou desempenhar qualquer atividade típica do cargo.
O relatório enfatiza que o papel da CCJ não é revisar provas nem reavaliar o mérito da decisão penal, tarefa exclusiva do Judiciário.
O texto ressalta ainda que a decisão da Câmara é de natureza político-institucional, voltada a assegurar a plena representação popular e a regularidade do funcionamento da Casa.
O entendimento majoritário na CCJ é de que a condenação definitiva, somada ao impedimento físico para o exercício do mandato, torna insustentável a permanência da deputada no cargo.
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A articulação montada por Hugo Motta previa exatamente esse roteiro: rejeição do relatório de Diego Garcia, apresentação imediata do substitutivo pró-cassação e encaminhamento ao plenário ainda nesta semana.
Com a aprovação expressiva na CCJ, líderes partidários avaliam que a votação final no plenário deverá consolidar a perda do mandato, uma vez que há ampla maioria inclinada a confirmar o entendimento da comissão.
Após a decisão desta quarta-feira (10), o processo segue para o plenário da Câmara, onde a cassação de Carla Zambelli deve ser apreciada nos próximos dias. O resultado é considerado praticamente definido por parlamentares governistas e independentes, que veem a condenação criminal e a impossibilidade de exercício das funções parlamentares como fatores determinantes para a saída da deputada do Legislativo.
Redação IA Dinheiro
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