A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), foi colocado como item único da pauta e é tratado pelo Planalto como prioridade legislativa de 2025. A medida tem potencial de beneficiar cerca de dez milhões de brasileiros e representa impacto estimado em R$ 30 bilhões anuais.
Embora o ponto central da proposta — a isenção até R$ 5 mil — esteja pacificado entre as lideranças, persiste o impasse sobre as fontes de compensação. O governo defende a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior e a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
O relatório também prevê repasses automáticos da União para estados e municípios que perderem arrecadação, via FPE e FPM. Entre os ajustes incluídos por Lira está uma faixa de transição até R$ 7.350, com desconto progressivo, e a possibilidade de usar eventual superávit na arrecadação para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A inclusão desses mecanismos foi apresentada como alternativa para suavizar os efeitos do novo modelo tributário e garantir apoio de diferentes bancadas. Apesar da articulação do governo, setores do Congresso ainda resistem. Uma emenda liderada por Cláudio Cajado (PP-BA) propõe ampliar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590, custeada por um adicional de 5% na CSLL sobre bancos e instituições financeiras com lucro anual acima de R$ 1 bilhão.
A iniciativa encontrou respaldo em parte do centrão, mas enfrenta forte reação do setor financeiro. Lira tem repetido que qualquer decisão sobre compensações precisa ser “amarrada” para evitar questionamentos futuros. A avaliação é de que fatiar a votação — aprovando primeiro a faixa de isenção e deixando o custeio para depois — traria insegurança e prolongaria a disputa política.
Leia mais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade é aprovar o texto integral ainda nesta quarta-feira, permitindo que a proposta avance ao Senado, onde Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou apoio à tramitação.
O governo pressiona por rapidez, pois a medida precisa ser aprovada até dezembro para valer a partir de 2026, ano eleitoral em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar a ampliação da isenção como bandeira de sua gestão.
José Carlos Sanchez Jr.
