A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com salários de até R$ 5 mil. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para análise do Senado.
A proposta, enviada pelo governo federal, prevê ainda desconto mensal de R$ 978,62 para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, de forma que a carga tributária efetiva seja reduzida. Segundo cálculos da Receita Federal, mais de 26 milhões de pessoas devem ser beneficiadas a partir de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores com renda de até R$ 3.036. A ampliação da faixa faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada ao Congresso em março e aprovada em comissão especial antes de ir a plenário.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A cobrança atinge cerca de 140 mil pessoas, equivalentes a 0,13% do total de declarantes, segundo o Ministério da Fazenda.
O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu em seu parecer a destinação de parte da arrecadação adicional para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro da reforma tributária. Ele estima que a tributação dos super-ricos possa gerar saldo positivo de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Durante a votação, parlamentares da base governista destacaram o caráter de “justiça tributária” da medida, ao reduzir o peso do imposto sobre a classe média e aumentar a cobrança sobre altas rendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o Parlamento”.
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Já oposicionistas criticaram a proposta por considerá-la eleitoreira e sem impacto estrutural. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a taxação sobre lucros e dividendos pode afetar investimentos. Outros parlamentares, como Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), afirmaram que a medida não altera a carga elevada sobre os mais pobres.
O projeto segue agora para votação no Senado. Se aprovado sem mudanças, será encaminhado à sanção presidencial.
José Carlos Sanchez Jr.
