Brasília (DF) — O governo federal divulgou, na última segunda-feira (8), o relatório da Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, processo conduzido entre 1º de setembro e 15 de outubro pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Secretaria-Geral da Presidência. O documento consolida 86 propostas enviadas por especialistas, organizações sociais, movimentos negros e usuários interessados em medidas para enfrentar a discriminação no ambiente digital.
A consulta foi realizada na plataforma Brasil Participativo e estruturada em oito eixos temáticos. Segundo o relatório, houve forte convergência em torno de três diretrizes principais: maior responsabilização e regulação das empresas de tecnologia, fortalecimento de mecanismos de denúncia e proteção às vítimas, e adoção de medidas de justiça algorítmica capazes de ampliar transparência e reduzir vieses raciais.
O governo afirma que as contribuições servirão como base técnica para a elaboração de um documento de referência com diagnósticos e recomendações. Esse material deverá orientar futuras políticas públicas, ações de enfrentamento ao racismo digital e estratégias de comunicação voltadas à igualdade racial.
A iniciativa integra o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal, que prevê metas como aprimorar ferramentas de denúncia, formalizar o termo “racismo” nos canais das plataformas e reforçar protocolos de resposta das empresas.
A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos, destacou que o relatório evidencia a necessidade de tratar o tema como questão de direitos humanos. Para ela, as contribuições recebidas mostram que a discriminação online tem impacto direto sobre a vida cotidiana e requer respostas estruturadas.
Santos afirmou que o material reúne uma leitura técnica e política qualificada, construída a partir da participação de coletivos, pesquisadores e organizações que lidam com o combate ao racismo.
O Ministério da Igualdade Racial também ressaltou o papel do relatório na formulação de políticas futuras. De acordo com o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana, o conjunto de evidências coletadas dará direcionamento às propostas que o órgão pretende desenvolver.
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Santana afirmou que a elaboração de medidas efetivas depende da participação social e do compromisso do Estado com a proteção da população negra no ambiente digital.
O governo informou que o processo seguirá com novas etapas, incluindo aprofundamento de diagnósticos, articulação entre órgãos federais e construção de instrumentos normativos relacionados à defesa dos direitos humanos e à promoção da igualdade racial nas plataformas digitais.
Redação IA Dinheiro
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