Brasília — O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na última quarta-feira (22) a Estratégia Nacional de Ações Conjuntas para o Enfrentamento da Contaminação por Chumbo, que prevê eliminar até 2030 a exposição humana e ambiental ao metal pesado. A iniciativa, coordenada pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), estabelece medidas de restrição ao uso do chumbo em tintas, equipamentos elétricos e eletrônicos e reforça a reciclagem ambientalmente adequada de baterias automotivas.
O anúncio, realizado durante a Semana Internacional de Prevenção de Exposição ao Chumbo, contou com a presença da ministra Marina Silva, do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, e de representantes da sociedade civil e da indústria.
O plano organiza seis eixos de ação: fortalecimento regulatório, diagnóstico e fiscalização, remediação de áreas contaminadas, comunicação e mobilização social, cooperação científica e inovação tecnológica.
A estratégia busca enfrentar um problema antigo e pouco visível. O chumbo é um metal de alta toxicidade que pode causar danos neurológicos, especialmente em crianças. Segundo estudo do Unicef citado por Marina Silva, uma em cada três crianças no mundo apresenta níveis de chumbo no sangue acima do limite considerado seguro.
No Brasil, o problema persiste em comunidades próximas a fundições, áreas de mineração e aterros industriais, além de atingi-las de forma desigual. “A contaminação química é uma agenda invisível e profundamente injusta”, disse a ministra, lembrando que a poluição por metais pesados afeta com mais intensidade populações pobres e territórios indígenas.
O secretário Adalberto Maluf explicou que o plano articula diferentes órgãos para garantir controle e transparência em toda a cadeia de produção.
“A estratégia fortalece a capacidade laboratorial nacional para análise do chumbo, amplia a fiscalização e incentiva práticas industriais mais limpas”, afirmou.
Segundo ele, o país se prepara para liderar na região uma nova geração de políticas de segurança química. O plano prevê ainda a criação do Inventário Nacional de Chumbo e de um Plano Nacional de Ação voltado à redução da contaminação.
As informações deverão integrar um sistema público de monitoramento, permitindo que estados e municípios acompanhem fontes de emissão e áreas de risco. O MMA também pretende alinhar a estratégia ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que orienta as metas brasileiras até 2035.
Em sua fala, Marina Silva defendeu que a governança ambiental precisa incluir o tema das substâncias químicas entre as prioridades globais.
“Temos uma síndrome de responsabilidade difusa: os danos são coletivos, mas as responsabilidades são sempre dispersas. Essa estratégia ajuda o país a enfrentar o problema de forma sistêmica”, afirmou.
O lançamento da medida também tem dimensão econômica. Ao incentivar reciclagem de baterias e inovação tecnológica em substitutos livres de chumbo, o plano aproxima o Brasil de padrões internacionais de economia circular. O MMA aposta que a agenda pode gerar empregos verdes e estimular cadeias produtivas sustentáveis no setor químico e automotivo.
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Recriada em 2023, a Conasq reúne 31 representantes do governo, da indústria, da academia e da sociedade civil que criou um Grupo de Trabalho Permanente sobre Chumbo, responsável por detalhar o cronograma e acompanhar a execução das ações. O debate contou com apoio de entidades internacionais como Bloomberg Philanthropies, Pure Earth e Vital Strategies.
O sucesso da estratégia dependerá da integração entre regulação, inovação e políticas de saúde pública. Nos próximos meses, o MMA pretende detalhar a transição regulatória para tintas e produtos infantis, tema em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Com a nova política, o Brasil dá um passo para alinhar saúde, meio ambiente e economia em torno de uma agenda de justiça ambiental e segurança química, que busca conciliar desenvolvimento com proteção à vida.
José Carlos Sanchez Jr.
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