Brasil lança plano para integrar clima, cidades e governos locais

Belém (PA) — O governo brasileiro lançou nesta terça-feira (11) o Plano de Aceleração da Governança Multinível, estratégia que busca consolidar a agenda climática em todos os níveis da federação e transformar o país em referência mundial de coordenação climática territorial. O anúncio ocorreu durante o Painel Ministerial de Alto Nível na COP30, em Belém, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do ministro das Cidades, Jader Filho.

O plano, coordenado pela Presidência da COP e elaborado pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, reúne 31 instituições e organizações internacionais. Ele propõe uma estrutura de cooperação permanente entre governos federal, estaduais e municipais para alinhar políticas, dados e financiamento climático até 2030.

A meta é capacitar seis mil gestores públicos até 2028 e garantir que todas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) brasileiras incorporem mecanismos de governança multinível.

Ao apresentar a iniciativa, Marina Silva enfatizou que enfrentar a emergência climática exige não apenas adaptação, mas transformação institucional.

“Precisamos mudar a forma como planejamos e gerimos as cidades. A governança multinível é o espaço de corresponsabilidade entre todos os entes federativos e setores da sociedade”, afirmou.

O plano, segundo ela, nasce da convicção de que a transição ecológica será efetiva apenas se for compartilhada — “ninguém enfrenta o colapso climático sozinho”.

O projeto baseia-se em experiências como o programa AdaptaCidades e o Cidades Verdes e Resilientes, que já orientam municípios na elaboração de planos de adaptação e carteiras de projetos financiáveis. Ao promover integração entre níveis de governo, o plano pretende acelerar o acesso a recursos climáticos internacionais e estimular economias locais sustentáveis.

Para a diretora do Departamento de Adaptação e Resiliência do MMA, Inamara Mélo, a governança multinível é a chave para transformar compromissos diplomáticos em resultados concretos. “Essa agenda é o elo entre o Acordo de Paris e a realidade dos territórios”, explicou.

O lançamento reforça uma mudança de paradigma na política ambiental brasileira: a de que o combate à crise climática não se faz apenas com metas de emissões, mas com coordenação política e capacidade administrativa.

A ausência dessa integração é um dos gargalos históricos do país — a fragmentação federativa dificulta a execução de políticas públicas e o uso de recursos de financiamento verde. O plano busca justamente transformar esse ponto fraco em vantagem competitiva, convertendo o federalismo brasileiro em modelo de cooperação climática.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a eficácia das metas depende dos governos locais.

“As ações não acontecem na federação. Quem executa são prefeitos e governadores. Sem eles, é impossível alcançar os objetivos de redução de emissões”, afirmou.

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, reforçou que o evento é “a COP da implementação” e que o momento exige trazer os municípios para o centro das decisões.

Além do aspecto institucional, o plano tem implicações econômicas e sociais. A integração federativa pode reduzir desperdícios orçamentários, atrair investimentos privados e melhorar a distribuição regional de recursos climáticos.

No campo social, aproxima políticas de adaptação das populações mais vulneráveis, que enfrentam os efeitos diretos das enchentes, secas e ondas de calor. “A governança multinível é condição para a justiça climática e para a transição justa”, resumiu Inamara Mélo.

O lançamento do plano marca um reposicionamento estratégico do Brasil na diplomacia climática. Ao propor um modelo de gestão descentralizada e baseada em evidências, o país sinaliza que o Estado pode ser motor da transição ecológica sem abrir mão do equilíbrio federativo.

O desafio será garantir continuidade e recursos, evitando que a governança se limite a compromissos de ocasião.

Na prática, o Plano de Aceleração da Governança Multinível representa mais do que uma política ambiental: é uma tentativa de reorganizar o pacto federativo em torno de um novo princípio — o da cooperação para a sobrevivência. Em um planeta cada vez mais fragmentado por crises, o Brasil aposta na integração para resistir.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista com foco em economia e sociedade, dedica-se a investigar como decisões econômicas, políticas e sociais se entrelaçam na construção de um Estado de bem-estar social no Brasil.

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