Brasília (DF) — O governo federal apresentou nesta segunda-feira (8) a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), documento que orientará até 2030 as políticas públicas destinadas a conter a degradação ambiental e proteger a diversidade biológica do país. A atualização, lançada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), reúne 234 ações e marca a primeira versão vinculada à legislação nacional, o que torna sua implementação obrigatória para o setor público.
A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita, afirmou que a nova Epanb funciona como “o plano da biodiversidade”, equivalente ao Plano Clima, mas focado em conservação, uso sustentável e repartição de benefícios.
As metas incluem recuperar ao menos 30% das áreas degradadas ou modificadas nos biomas brasileiros, ampliar a conservação e o manejo efetivo de 30% dos biomas terrestres e marinhos e assegurar a proteção de 80% da Amazônia até o fim da década.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o Brasil abriga entre 10% e 15% de toda a biodiversidade do planeta e convive simultaneamente com um dos maiores volumes de espécies ameaçadas.
Ele lembrou que o país possui pelo menos 47 mil espécies de plantas catalogadas e cerca de 120 mil da fauna, números que reforçam a urgência de políticas de proteção.
Para Agostinho, a nova estratégia busca frear perdas que se acentuaram nas últimas décadas e que afetam diretamente a resiliência climática, a segurança hídrica e o equilíbrio dos ecossistemas.
A atualização da Epanb está alinhada ao Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordado na COP15 em 2022.
O Brasil nacionalizou as 23 metas internacionais em fevereiro deste ano, convertendo recomendações globais em diretrizes operacionais para diferentes esferas de governo. A vinculação legal dá novo peso às ações previstas, já que a versão anterior, lançada em 2017, dependia de adesão voluntária de governos e empresas.
Para o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, a construção do documento exigiu um esforço coordenado entre mais de 20 ministérios e 50 instituições.
Ele avaliou que o processo foi demorado, mas necessário para consolidar instrumentos de política ambiental hoje dispersos, garantindo coerência entre metas de conservação, produção sustentável e financiamento de ações climáticas.
Segundo Dias, a consulta ampla foi o que permitiu integrar diferentes agendas e ajustar a estratégia nacional às realidades regionais.
A nova Epanb chega em um momento em que o país tenta recuperar sua capacidade de planejamento ambiental após anos de desmonte institucional.
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A dependência de dados consistentes, fiscalização ativa e estrutura operacional robusta torna a implementação um desafio, sobretudo diante de pressões econômicas sobre territórios que ainda funcionam como fronteiras de expansão agropecuária e mineral.
A proposta de restaurar 30% das áreas degradadas, por exemplo, depende de articulação com estados e municípios, além de incentivos que promovam a adesão de proprietários privados.
Ao integrar as metas do Marco Global, o Brasil busca reposicionar-se internacionalmente como país-chave na agenda ambiental, mas também responde a compromissos internos de desenvolvimento sustentável.
A restauração de biomas e a proteção da Amazônia têm impacto direto sobre políticas de água, energia, agricultura e adaptação climática. A colmeia de ações listadas na Epanb tenta refletir essa interdependência, priorizando iniciativas que contribuam simultaneamente para conservação e geração de benefícios socioambientais.
O documento também reforça a necessidade de compartilhar benefícios derivados do uso da biodiversidade, tema central em acordos internacionais e sensível para comunidades tradicionais e povos indígenas, que historicamente têm seu conhecimento explorado sem retorno justo.
O alinhamento com o marco global pode ampliar instrumentos para combater práticas ilegais, estimular pesquisa, ampliar a rastreabilidade e fomentar modelos sustentáveis de uso da sociobiodiversidade.
Apesar do avanço, a execução dependerá da capacidade do Estado de manter orçamento, ampliar equipes e articular políticas que muitas vezes esbarram em disputas territoriais e econômicas.
A exigência legal da nova Epanb oferece base sólida, mas o sucesso do plano exige continuidade administrativa e coordenação federativa — fatores essenciais para garantir que metas ambiciosas deixem de ser intenções e se tornem resultados concretos.
A estratégia 2025–2030 representa, assim, um marco na tentativa de recompor o protagonismo brasileiro na biodiversidade.
Ao propor ações simultâneas de restauração, proteção e pactuação social, o país sinaliza que enfrentar a perda de biomas não é questão acessória, mas eixo estruturante para desenvolvimento sustentável, segurança climática e bem-estar das próximas gerações.
José Carlos Sanchez Jr.
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