Por A Câmara dos Deputados avançou em uma medida que pode impactar diretamente a vida de trabalhadores rurais em todo o país. Na última quarta-feira (3), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 299/2025, que propõe uma mudança no cálculo de renda do Bolsa Família. Pelo texto, salários recebidos em contratos temporários de safra deixarão de ser contabilizados para fins de elegibilidade ao programa social.
A alteração busca resolver uma situação recorrente em áreas agrícolas: famílias que dependem do Bolsa Família ficam ameaçadas de perder o benefício ao serem contratadas para colheitas de curta duração.
Como os rendimentos sazonais podem elevar temporariamente a renda per capita, essas famílias acabam saindo da folha de pagamentos do programa, mesmo permanecendo em condição de vulnerabilidade no restante do ano.
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Proposta de mudança
O projeto, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), modifica a Lei nº 5.889/1973, que regulamenta o trabalho rural. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), que defendeu a medida como um passo para estimular a formalização de contratos de safra e ao mesmo tempo garantir segurança social.
Segundo o relator, muitos trabalhadores deixam de assinar carteira durante os meses de colheita justamente pelo medo de perder o benefício.
A nova regra pretende corrigir essa distorção, assegurando que o Bolsa Família continue sendo pago mesmo quando há acréscimos temporários na renda.
Impacto no campo
O efeito da medida pode ser sentido em diversas regiões do país que dependem da força de trabalho temporária.
Entre elas, destacam-se a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco, a colheita de café em Minas Gerais, a cana-de-açúcar em São Paulo e o cultivo de hortaliças em polos de agricultura intensiva.
A expectativa é que, ao separar a renda sazonal do cálculo, o projeto ajude a reduzir a informalidade, incentivar contratações formais e assegurar maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
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Registro eletrônico de contratos
Outro ponto incluído no texto é a criação de um sistema eletrônico nacional para o registro de contratos temporários de safra.
A medida busca dar mais transparência às contratações e facilitar a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, reduzindo fraudes e fortalecendo a proteção social no campo.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 299/2025 segue agora para análise na Comissão de Trabalho da Câmara.
Caso seja aprovado, poderá ser apreciado pelo Plenário ainda este ano. Se avançar, a proposta representará uma das mudanças mais relevantes nas regras de compatibilidade do Bolsa Família em 2025.
José Carlos Sanchez Jr.
