Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na sexta-feira (19), um dia depois da cassação dos mandatos dos dois parlamentares. Como apenas deputados em exercício têm direito ao documento especial, a Casa informou que a medida também atingiu os passaportes diplomáticos das esposas e filhos.

O cancelamento foi comunicado por ofício assinado pelo segundo-secretário da Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE). Eduardo e Ramagem agora devem devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a Polícia Federal, ambos teriam entrado nos Estados Unidos utilizando os passaportes diplomáticos. Eles seguem morando no país.

Vale destacar que antes mesmo da decisão da Câmara, o STF já havia determinado sigilosamente ao Itamaraty que anulasse o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro. Integrantes do governo afirmam que a ordem foi emitida ainda em novembro.

De acordo com fontes diplomáticas americanas, o cancelamento não afeta imediatamente a permanência deles nos Estados Unidos. A autorização de entrada é concedida no momento do desembarque e, em regra, vale por período determinado.

O cancelamento do passaporte, porém, pode criar dificuldades para viagens internacionais futuras e obrigará os dois a regularizar documentos caso decidam retornar ao Brasil. Eles podem solicitar autorização de retorno em um consulado brasileiro.

Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, durante o julgamento no STF da trama golpista. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas à Câmara. Dos Estados Unidos, o ex-deputado vinha articulando pressão internacional contra o governo brasileiro e chegou a defender sanções do ex-presidente Donald Trump ao país. 

Em postagem nas redes sociais, ele afirmou sem apresentar provas que o STF tenta impedir inclusive a emissão de passaporte comum.

A decisão da Câmara foi assinada por Hugo Motta (Republicanos-PB) e outros membros da Mesa Diretora. Parte dos titulares e suplentes não assinou o documento, mas a maioria foi suficiente para formalizar a cassação e o cancelamento dos documentos diplomáticos.

Com as decisões, o caso segue tendo efeitos políticos, diplomáticos e jurídicos. Enquanto Ramagem permanece condenado e inelegível, Eduardo Bolsonaro mantém o direito de disputar eleições em 2026, apesar de ter perdido o mandato atual.

Redação IA Dinheiro

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