Com a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria, que pode aliviar as penas para os envolvidos na trama golpista de 8/1, segue para a fase de sanção presidencial, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 dias úteis para decidir se veta integralmente, veta parcialmente ou sanciona a proposta aprovada em rito acelerado.
No entorno do presidente, a avaliação predominante é de que o projeto produz efeitos amplos sobre o sistema penal e pode gerar impacto além da responsabilização de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa majoritária entre aliados é pelo veto integral do texto, diante do entendimento de que a proposta representa uma flexibilização indireta das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que não há espaço para negociação sobre o tema.
“Quero deixar bem claro. De nossa parte, não tem nenhuma possibilidade de acordo, seja com anistia raiz, seja com anistia nutella. Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia”, afirmou o senador em declaração pública após a votação.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), também se posicionou contra o projeto.
Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que: “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”.
Nos bastidores, a tramitação do projeto causou desconforto em aliados do governo. A concessão de apenas quatro horas de vista na Comissão de Constituição e Justiça foi vista por governistas como insuficiente para análise de uma proposta com impacto estrutural sobre a Lei de Execução Penal.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a criticar duramente o trâmite acelerado, classificando a articulação como uma “farsa” e afirmando que houve um acordo político para acelerar a votação da proposta.
A declaração ocorreu após o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ter admitido a articulação de um acordo de procedimento para viabilizar a votação do projeto na CCJ.
No entanto, a iniciativa gerou críticas também da base governista, principalmente da ministra Gleisi Hoffmann, que disse ter desautorizado a articulação.
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Caso Lula opte pelo veto, o texto retorna ao Congresso, que poderá tentar derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. Governistas avaliam, porém, que não há, neste momento, maioria consolidada para sustentar a derrubada de um veto integral.
Mesmo no cenário de sanção, integrantes do governo e juristas avaliam que o projeto poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de judicialização decorre tanto do conteúdo da proposta quanto do rito de tramitação, considerado frágil por parlamentares e entidades da sociedade civil.
Com o projeto agora sob análise do presidente, a disputa se desloca para o Palácio do Planalto. A decisão de Lula deverá definir o destino do PL da dosimetria e o próximo passo do embate político e institucional em torno da responsabilização por crimes contra a democracia.
José Carlos Sanchez Jr.
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