A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), encerrando o impasse político e jurídico aberto após o plenário ter rejeitado a cassação da parlamentar, apesar de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A renúncia foi construída como uma saída negociada entre a cúpula da Câmara, aliados do PL, familiares e advogados de Zambelli. A avaliação interna foi de que a medida evita o prolongamento do conflito institucional com o STF, uma vez que a ordem judicial para a perda do mandato perde objeto com a saída voluntária da deputada.
Zambelli foi condenada em maio pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Após a sentença, ela deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda análise do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.
Na sexta-feira (12), o STF determinou que o presidente da Câmara cumprisse imediatamente a perda do mandato da deputada. A decisão havia sido tomada inicialmente em caráter liminar pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte, com votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Mesmo assim, na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, em votação marcada pela ausência de parlamentares do centrão. A decisão foi interpretada como um desafio direto à ordem judicial e colocou Hugo Motta sob risco de responsabilização por descumprimento de determinação do STF.
Diante do impasse, Motta articulou uma solução política que preservasse a autonomia formal do Legislativo, ao mesmo tempo em que evitasse o agravamento da crise com o Judiciário. A renúncia permite ao PL sustentar que a saída da deputada foi voluntária, sem submissão direta à decisão do Supremo.
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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida foi estratégica e declarou que a renúncia reforça a linha de defesa de Zambelli no processo de extradição em curso na Justiça italiana.
O julgamento do pedido está previsto para a próxima quinta-feira (18). Caso seja extraditada, a deputada deverá cumprir pena no Brasil, inicialmente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Com a renúncia, a Câmara dará posse ao suplente Adilson Barroso, primeiro da coligação do PL em São Paulo. O episódio ocorre em meio a outros embates envolvendo parlamentares condenados pelo STF, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ampliando a tensão entre Congresso e Judiciário nos desdobramentos das investigações sobre atos antidemocráticos.
Redação IA Dinheiro
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