Brasília (DF) — As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começarão a valer ainda nesta semana, logo após a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e flexibiliza etapas do processo de formação de condutores, alterando de maneira significativa o modelo que vigora há décadas no país.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, possivelmente nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto destinada a lançar o aplicativo CNH do Brasil. Com isso, as regras passam a vigorar imediatamente.
A principal mudança é a possibilidade de o candidato estudar por conta própria. Pelo novo formato, o aplicativo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário, permitindo que a preparação inicial seja feita sem necessidade de matrícula em autoescola. Quem preferir continuará podendo frequentar aulas presenciais em centros credenciados.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida deve reduzir em até 80% o custo total da habilitação, já que elimina a maior parte das despesas associadas ao ensino teórico e diminui a carga mínima de aulas práticas.
Outra alteração relevante diz respeito ao início do processo. Agora, a abertura da solicitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), dispensando deslocamentos iniciais ao Detran para esse fim.
No componente prático, a exigência obrigatória de aulas dirigidas será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas.
Após cumprir esse mínimo, o candidato poderá complementar sua preparação da forma que considerar mais adequada: com autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou ainda com treinamentos personalizados.
Também será permitido o uso do próprio veículo nas aulas, caso o candidato disponha de um automóvel em condições regulares.
Apesar da flexibilização, as provas obrigatórias permanecem. Tanto o exame teórico quanto o prático seguem como etapas necessárias para a obtenção da CNH. Outros procedimentos, como coleta biométrica e exame médico, continuarão sendo feitos presencialmente nas unidades dos Detrans.
A regulamentação também cria um novo quadro para instrutores independentes, que serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. A identificação desses profissionais e o registro de atividades serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, o que deve padronizar critérios em todo o país e facilitar a supervisão.
A promessa do governo federal é que as mudanças tornem o processo mais acessível, reduzam custos e ampliem alternativas de formação, especialmente para jovens e trabalhadores que não conseguem custear o modelo tradicional.
Com a publicação da resolução, a adaptação dos Detrans e o uso do novo aplicativo determinarão o ritmo de implantação das medidas nos estados.
Redação IA Dinheiro
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