Lula sanciona isenção do IR até R$ 5 mil e amplia justiça tributária

Brasília (DF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a carga sobre rendas de até R$ 7.350, medida que beneficiará 15 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026 e se tornou marco político para um governo que promete reequilibrar o sistema tributário em favor do trabalho.

A sanção formaliza uma das principais promessas da campanha presidencial de Lula e consolida uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro.

Até hoje, a isenção alcançava apenas quem recebia até R$ 3.076 — valor que, ao longo dos anos, se tornou descolado do custo de vida e impôs carga desproporcional aos trabalhadores assalariados. Com a nova legislação, rendas até R$ 5 mil ficam isentas, e contribuintes de até R$ 7.350 terão redução parcial na cobrança.

O governo avalia que a medida corrige distorções históricas e devolve parte do poder de compra perdido durante anos de estagnação salarial.

Ao mesmo tempo, estabelece alíquotas adicionais para rendas acima de R$ 600 mil anuais e cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior — tema sensível em um país onde as camadas mais ricas historicamente pagam menos imposto proporcional que trabalhadores formais.

A aprovação da proposta pelo legislativo, de forma unânime tanto na Câmara quanto no Senado, refletiu um raro consenso político em torno da necessidade de aliviar o orçamento das famílias.

Nos bastidores, articuladores do governo comemoraram a vitória como passo central na reorganização do sistema tributário em bases progressivas, colocando o trabalhador na prioridade das políticas fiscais.

A medida também repercutiu imediatamente entre parlamentares da base governista e lideranças progressistas. O ministro Guilherme Boulos destacou o caráter distributivo da sanção, afirmando em sua rede social X que o governo está “colocando o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, síntese da proposta que orienta a política econômica da gestão Lula.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a mudança como um marco ao afirmar que “O presidente Lula sancionou a lei que vai isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, cobrando mais de quem tem renda acima de R$ 600 mil por ano. É um importante passo na direção da justiça tributária, num país em que os mais ricos sempre tiveram seus privilégios intocados.”

A deputada federal Erika Hilton também celebrou o impacto social: “A Lei vai beneficiar mais de 90% da população brasileira e estará em vigor no ano que vem. Que venha o fim da escala 6×1”, escreveu em suas redes sociais, ressaltando a defasagem histórica da tabela do IR.

O senador Lindbergh Farias classificou o dia como “uma grande vitória do povo brasileiro”, afirmando que a mudança representa “mais renda e mais Brasil no bolso do trabalhador”.

O Planalto vê a sanção como simbólica não apenas pelo cumprimento de promessa eleitoral, mas por reposicionar o sistema tributário brasileiro em uma lógica mais alinhada às economias que adotam progressividade como pilar democrático.

Atualmente, trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11% de IR efetivo, enquanto contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5%, somando salários e lucros distribuídos. A correção dessa distorção é considerada avanço central na redução das desigualdades.

Após a cerimônia, o Ministério da Fazenda convocou coletiva para detalhar os impactos fiscais, a implementação e o cronograma de adaptação. Participaram Dario Durigan, Robinson Barreirinhas e Marcos Pinto, responsáveis pelos setores técnicos que estruturaram a nova política tributária.

O governo prevê que a renúncia fiscal seja compensada pelo aumento da tributação progressiva sobre rendas elevadas e remessas ao exterior.

A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026, com efeitos diretos na declaração de Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.

Para milhões de brasileiros, o impacto representará uma folga inédita no orçamento mensal — um ganho que pode aliviar o endividamento, fortalecer o consumo e estimular a atividade econômica, especialmente entre as famílias de renda média e baixa.

A sanção da nova faixa de isenção representa um movimento decisivo na construção de um sistema tributário mais coerente com a realidade social brasileira.

Ao retirar o peso do imposto sobre os que ganham menos e aumentar a contribuição das faixas mais altas, o governo aposta em uma lógica redistributiva que combina desenvolvimento econômico com redução de desigualdades — eixo central da política econômica da gestão Lula.

O desafio agora será consolidar essa mudança como parte de uma reforma mais ampla, capaz de transformar o IR em um instrumento efetivo de justiça social.

Redação IA Dinheiro

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